Mais uma cidade da região decretou estado de emergência financeira devido a grave crise imposta pela falta de repasses obrigatórios pelo Governo Estadual, desta vez é Miraí (14.913 hab./IBGE 2018), localizada a 60 km de Recreio.
O decreto 134/2018, baixado pelo prefeito Luis Fortuce, tem prazo estipulado de 120 dias e normatiza diversas ações voltadas a garantir a manutenção da estrutura Municipal. Uma das medidas anunciadas é o horário reduzido de funcionamento da prefeitura, a partir desta segunda-feira, 26 de novembro, quando passou a funcionar das 7h às 12 horas. A exceção fica para os serviços essenciais tais como transporte em ambulâncias, tratamento de hemodiálise e limpeza urbana e outros. Uma portaria a ser publicada posteriormente vai regulamentar o horário diferenciado para alguns setores.
De acordo com dados da Associação Mineira de Municípios “AMM”, até o dia 22 de novembro, a dívida estadual com Miraí, era de R$ 3,8 milhões (ICMS, Saúde, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, FUNDEB e etc.)
Durante a vigência do decreto de emergência financeira estão proibidas contratação de pessoal, concessão de aumento salarial, vantagem ou reajuste, contratação de horas extras, além da supressão de pagamento de adicionais. A ação visa estabelecer medidas para redução do custo administrativo, como gastos com energia elétrica, material de consumo, água, telefone e horas extras. Haverá também um recesso funcional entre os dias 22 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019, nas repartições públicas municipais, onde as unidades administrativas deverão permanecer fechadas, somente podendo ser utilizadas em situações excepcionais. Neste caso ficam também excluídos deste recesso os serviços considerados essenciais.
Aquele município impetrou ação de cobrança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a recuperação dos recursos confiscados pelo Estado, mas ainda não foi julgada pelo Poder Judiciário. Além destas medidas o Artigo 4º do referido texto decreta moratória do Município no âmbito da Administração Direta, Fundos Municipais e Regime Próprio de Previdência, até 31 (trinta e um) de janeiro de 2019, para com fornecedores de bens, serviços e projetos, quanto a obrigações vencidas e vincendas.
Além de Miraí, Leopoldina, Cataguases, Dona Euzébia, Muriaé e outros também estão em situação de emergência financeira por causa da falta de repasses do Estado aos Municípios. A AMM calcula que a dívida total com as prefeituras de Minas chega a R$ 10,4 bilhões.
Com informações: Site do Marcelo Lopes./ Polís Recreio
