A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel aprovou hoje a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Gerais. As tarifas de energia da distribuidora foram reajustadas e o efeito médio a ser percebido pelo consumidor será de 2,16%. A Revisão Tarifária Periódica é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, e ocorre a cada quatro anos, em média. O último evento tarifário dessa natureza observado na Energisa Minas Gerais ocorreu no ano de 2012. A próxima Revisão Tarifária da distribuidora, a quinta, será realizada somente em 2021.
O quadro abaixo apresenta o efeito médio que será percebido pelos clientes entre os diferentes níveis de tensão (Baixa Tensão e Alta/Média Tensão).
No cálculo da ANEEL para Energisa Minas Gerais, os custos de Aquisição de Energia Elétrica, Transporte de Energia Elétrica e Encargos Setoriais, denominados Parcela A, tiveram contribuição positiva para o efeito médio total observado, ou seja, terão maior representatividade nas tarifas de energia válidas a partir de 22 de junho de 2016 comparativamente à tarifa atual. As três parcelas somadas contribuíram com +0,39% para o efeito médio total com destaque aos Custos de Aquisição de Energia que contribuíram com +1,00%. Os Encargos Setoriais e Transporte de Energia contribuíram com -0,89% e +0,28%, respectivamente.
A prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Energisa Minas Gerais, parcela que efetivamente está relacionada com a receita destinada à Distribuidora e que é denominada Parcela B, apresentou comportamento positivo para o efeito médio total contribuindo com um índice de 1,81%.
Este efeito positivo tem relação direta com o processo de Revisões Tarifárias, no qual são redefinidos o nível eficiente dos custos operacionais e a remuneração dos investimentos, a chamada Parcela B.
Os custos regulatórios, definidos pela ANEEL e aplicados nos processos de revisão tarifária, podem ser maiores ou menores do que os custos reais praticados pela distribuidora. Trata-se da regulação por incentivos.
Uma vez definido o valor eficiente dos custos relacionados à atividade de distribuição, os mesmos serão apenas reajustados (IGP-M menos Fator X), anualmente, até a revisão tarifária seguinte, não sendo reavaliados a cada ano. Todas as concessionárias são incentivadas a reduzirem seus custos e se tornarem mais eficientes.
Os Componentes Financeiros, parcela destinada a corrigir diferenças dos custos de Energia, Transporte e Encargos Setoriais observados nos últimos 12 meses, contribuíram com 1,32% do efeito total a ser percebido pelo consumidor.
No período referente aos 12 meses desde o último reajuste tarifário da Energisa Minas Gerais a variação do IGP-M foi de 11,09% e do IPCA de 9,32% o que evidencia que o efeito médio total a ser observado pelos consumidores está altamente inferior à inflação do período.
O efeito médio de 2,16% é resultado dos efeitos acima indicados e ainda da reversão de componentes financeiros do último ciclo tarifário, na ordem de -1,36%.
Abaixo uma ilustração que mostra a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos itens que compõem a cadeia do setor elétrico brasileiro, considerando a receita da concessionária acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Energisa Minas Gerais contém 44,49% de encargos e impostos.
Fonte: O Vigilante
