De acordo com a Setur, o objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos na área, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior do estado.

O percentual recebido em cada cidade varia e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Normalmente, os valores são repassados a partir de janeiro.

Para ter direito, o município deve, obrigatoriamente, participar de circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo e possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.