No início de dezembro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contratar transporte integral para alunos de ensino superior que residem nos distritos de Leopoldina. O Projeto de Lei nº 57/2018 determina que o transporte visa ao deslocamento dos estudantes dos distritos para as instituições de ensino superior, localizadas na sede do Município.

Durante a tramitação da matéria, os vereadores Jacques Villela, Flávio Lima Neto e Kélvia Raquel apresentaram emendas modificativas propondo a extensão do direito ao transporte aos alunos dos distritos e comunidades rurais, que estão cursando ou venham cursar um curso técnico, seja em nível médio ou mesmo profissionalizante. Na avaliação dos parlamentares, não é justo e nem razoável que os munícipes, na sua formação técnica profissional, não tenham acesso ao transporte gratuito para realizar seus sonhos. As emendas foram aprovadas por unanimidade.

O texto do projeto informa que os estudantes deverão cadastrar-se na Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes documentos: foto 3x4, carteira de identidade, CPF, comprovantes de residência e de matrícula atualizados.

Já com as emendas incorporadas, o Projeto de Lei nº 57/2018 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina