Presidente da Câmara arquiva processo de cassação do prefeito Willian

03/04/2019 13:05 em REGIÃO

O presidente da Câmara Municipal de Cataguases, vereador Ricardo Geraldo Dias (PCdoB) baixou um Ato Administrativo que arquiva o processo de cassação do mandato do prefeito Willian Lobo de Almeida por supostas irregularidades na contratação da empresa Innovar Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho Ltda - ME por "transcurso de prazo" (...) "sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos", revela o documento, que foi lido na sessão ordinária desta terça-feira, 02 de abril.

De acordo com o Ato assinado por Ricardo Dias, "estamos reconhecendo a ocorrência do transcurso do prazo decadencial de 90 dias previsto no art. 5º, inciso VII do decreto-lei 201/67 e no artigo 337 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases para a conclusão do processo de cassação do prefeito Willian Lobo de Almeida." A iniciativa deve-se ao fato de que a sessão de julgamento que poderia cassar o prefeito de Cataguases está suspensa pela justiça o que inviabilizou concluir o processo no prazo de noventa dias. Desta forma, explicou o presidente do Legislativo, decidimos pelo arquivamento, colocando fim a este processo", explicou.

Este tipo de procedimento não precisa da aprovação dos demais vereadores por se tratar de atribuição especifica do presidente da Casa. Vereadores ouvidos pela reportagem durante a sessão desta terça-feira, aprovaram a medida por também reconhecerem que os prazos foram prejudicados com a suspensão da sessão que julgaria o prefeito Willian. Agora o Ato Administrativo será encaminhado para o juiz responsável pelo caso para que ele tome as providências no sentido de extinguir o processo.

Fonte: Marcelo Lopes

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