Em nota, a AlmavivA informou que "segue todas as leis trabalhistas vigentes no país, de modo que está inteiramente à disposição da Justiça do Trabalho". A companhia informou, ainda, que apresentou recurso desta decisão e agora o caso será avaliado pela instância superior.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças entendeu que a empresa do setor da tecnologia da informação e comunicação agiu de forma injusta ao imputar pena máxima à trabalhadora, que estava viajando como forma de amenizar os problemas médicos.

Para a magistrada, o fato de a profissional ter viajado a lazer para a praia não caracteriza qualquer falta prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Ela demonstrou que a licença ocorreu justamente por um quadro de depressão e ansiedade, o que não impõe a permanência em seu domicílio”, destacou.

A empregadora alegou ao TRT que “a atendente de telemarketing praticou falta grave o suficiente para ensejar a rescisão contratual por justo motivo”. Para a empresa, não é admissível que ela esteja impedida de trabalhar por problemas de saúde e viajar, ao mesmo tempo, para local turístico.

No atestado médico apresentado pela trabalhadora contava que ela estava “impossibilitada de exercer suas atividades normais por estar sob cuidados médicos, devendo afastar-se do trabalho por 14 dias”.