Contribuintes de Leopoldina em débito com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão a chance de entrar em um acordo com o município para, de maneira facilitada, saldar suas dívidas.

Por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, serão realizadas este mês audiências de conciliação para negociar os débitos, antes que se tornem um processo na Justiça.

A campanha de executivos fiscais acontecerá em três etapas. Um primeiro esforço concentrado ocorrerá de 6 a 10 de maio, com a realização de aproximadamente 500 audiências. As próximas etapas estão previstas para os próximos meses.

Ao longo da iniciativa, batizada de Campanha de Recuperação de Crédito de Executivo, deverão ser realizadas cerca de 1,5 mil audiências em busca de acordo para os executivos fiscais.

A própria municipalidade enviou cartas-convite para os contribuintes inadimplentes. Os acordos para quitação da dívida, caso sejam firmados, serão homologados pelo juiz coordenador do Cejusc local, Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa.

Benefícios
 
O Cejusc atuará na intermediação da conciliação pré-processual, que acontece antes de as cobranças serem ajuizadas. “Para o município, será uma maneira mais rápida de receber os valores, com impacto na arrecadação, e a custos mais baixos que o de um processo”,ressalta o juiz.

De acordo com o magistrado, a iniciativa beneficia muito os cidadãos, uma vez que “representa a possibilidade de quitarem seus débitos referentes aos impostos de maneira facilitada e mais rápida”. 

E o Judiciário também é beneficiado com a medida, já que inúmeras ações deixarão de ser ajuizadas – hoje, a comarca já possui um grande acervo de processos referentes a executivos fiscais.

Propostas de pagamento

Por meio de um programa de desconto, serão oferecidas três propostas para os contribuintes em débito com o IPTU e com o ISSQN, explica a assessora técnica da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Leopoldina, Ivete Freitas de Oliveira.

As propostas são: redução de 20% sobre o valor atualizado e de 90% sobre multas e juros, se o débito for pago em parcela única; redução de 20% sobre o valor atualizado e de 60% sobre multa e juros, se o débito for pago em no máximo 18 parcelas; e redução de 20% sobre o valor atualizado, se o débito for pago em prazo superior a 18 parcelas.

“Os benefícios da iniciativa são muitos, pois haverá uma redução muito grande nas demandas que poderiam ser ajuizadas”, avalia a assessora técnica. Ela acrescenta que a estimativa da prefeitura é arrecadar, com as três etapas do mutirão, cerca de R$ 2 milhões.

Fonte> Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG/ Jornal Leopoldinense