A decisão foi tomada pela juíza substituta da 12ª Vara Federal Criminal, em Brasília, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, nesta segunda-feira (13), que acatou parcialmente as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2018. A denúncia foi resultado das apurações da Polícia Federal na Operação "Acrônimo".

Na mesma decisão, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, proprietário da Gráfica e Editora Brasil, e Romeu José de Oliveira, irmão do empresário, se tornaram réus acusados de crime de corrupção ativa e passiva. Benedito e Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, funcionária da gráfica, também vão responder por suspeita de fraude em licitação.

O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos réus, que terá prazo de dez dias para responder por escrito à denúncia.

De acordo com o MPF, Duque favoreceu a gráfica em contratos que chegaram a R$ 38 milhões. Em troca, o ex-reitor recebeu R$ 600 mil em propina, representando 5% do valor das faturas pagas. Os valores eram repassados pessoalmente, em Brasília, por Benedito, ou por intermédio do irmão dele.

Benedito Neto e Vanessa firmaram acordo de colaboração premiada, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016. Para o procurador da República, Ivan Marx, autor da denúncia, a partir das colaborações foi possível reunir elementos que permitiram evidenciar a autoria e a materialidade dos delitos.

A juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves rejeitou a denúncia sobre fraude em licitação contra Henrique Duque, por concordar com a defesa de que o ex-reitor tem mais de 70 anos e que a pena prescreveu. E também não aceitou denúncia contra ele de participação em organização criminosa.

As denúncias de organização criminosa contra Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, Romeu José de Oliveira, irmão do empresário, e Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, foram rejeitadas porque eles já respondem pelo mesmo crime em outra ação penal em andamento na Justiça Federal.

Henrique Duque foi reitor da UFJF por dois mandatos consecutivos, entre 2006 e 2014, totalizando oito anos à frente da instituição. Ele foi diretor da Faculdade de Odontologia.

É graduado em Odontologia pela UFJF em 1970; mestre em Dentística Restauradora pela Universidade Camilo Castelo Branco em 1998 e doutor em Odontologia Restauradora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho em 2002.

Na UFJF, é professor desde 1972 e foi membro efetivo do Conselho Fiscal da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO). Além disso, foi diretor por dois mandatos consecutivos da Faculdade de Odontologia, de 1998 a 2006. De 1994 a 1998, foi vice-diretor da mesma unidade.

Não é a primeira vez que alguma ação do mandado dele é contestada judicialmente. Em 2014, enquanto ainda era reitor, ele e o diretor executivo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), André Luiz Cabral, foram denunciados pelo MPF por recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo órgão.

Ele deixou de atender a requisições feitas pelo Ministério Público para esclarecer fatos investigados em dois inquéritos civis públicos instaurados na Procuradoria da República em Juiz de Fora. Um dos procedimentos, segundo o MPF, investiga aparentes ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fadepe e outro apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pró-Música da universidade.

No final de 2015, neste processo, Duque foi condenado a dois anos e um mês de reclusão e André Cabral, a um ano e quatro meses em primeira instância. Como as penas eram inferiores a quatro anos, segundo previsão legal, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Os dois recorreram da decisão.

Em 2017, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-reitor. A acusação dos promotores é de que Duque fez transferência indevida de recursos públicos da instituição para a Fadepe.

Em 2018, Henrique Duque foi um dos presos na Operação "Editor" deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Federal, o objetivo das ações da operação é apurar fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato durante a obra de ampliação do Hospital Universitário (HU) da UFJF.

Os crimes investigados resultaram em prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o MPF. Ele foi solto depois de 13 dias preso no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional.

Henrique Duque assumiu o primeiro mandato na Reitoria em 2006, sob o lema “Humanizar e Desenvolver”, quando venceu outros dois candidatos.