Os agentes de segurança que atuam no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora entraram em greve por tempo indeterminado. A paralisação teve início nesta segunda-feira (20).
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que está acompanhando o movimento grevista.
De acordo com o sindicato, na cidade houve adesão de 70% dos servidores. Os agentes estão trabalhando em sistema de revezamento para cumprir os 30% de efetivo que determina a legislação.
Estão mantidos os atendimentos judiciários, médicos e de alimentação dos internos.
De acordo com a categoria, as demandas apresentadas ao Governo do Estado são:
- Mudança na escala de trabalho com a inclusão da opção 24h por 72h: o sindicato explicou que atualmente o turno é de 12h por 36h. Por causa da defasagem de agentes, os servidores trabalham mediante convocação, o que compromete o descanso;
- Emissão de carteira funcional: de acordo com o sindicato, a maioria das servidores não tem o documento. Nos casos que o agente tem que sair descaracterizado para conduzir o interno a algum atendimento, se for parado pela Polícia Militar (PM), os dois são levados para a delegacia para ter a identidade confirmada;
- Porte de arma fora do serviço: a autorização foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2017 mas foi vetada pelo governador Fernando Pimentel sob a alegação de inconstitucionalidade;
- Realização de concurso: sindicato destaca que há defasagem de agentes no sistema, porque muitos contratados foram demitidos pelo governo em 2017;
- Reajustes salariais atrasados: a categoria pede o pagamento das progressões e promoções, que são reajustes garantidos por lei conforme o tempo de serviço, que estão atrasadas há mais de três anos.
Ainda conforme a nota, a Sesp esclareceu que a principal demanda apresentada pela categoria, que é o porte de armas fora do horário de serviço, foi regulamentada na última semana, à luz da legislação em vigor, com a publicação da resolução 24/2019.
Sobre o pagamento do 13° e auxílio fardamento, a Sesp ressaltou que o pagamento acontecerá conforme calendário divulgado pelo Governo do Estado. Em 21 de maio, a quitação do 13º salário e, em junho, o pagamento do auxílio fardamento.
A pasta ainda destacou que está trabalhando na Lei Orgânica da categoria e na avaliação da proposta de nova escala. Sobre o pedido de ampliação do quadro de efetivos, a secretaria comentou que novas contratações dependem, neste momento, da melhora da situação fiscal de Minas Gerais, o que também é amplamente conhecido.
Em abril do ano passado, o G1 mostrou que os agentes de segurança que atuam no Centro Socioeducativo também aderiram à greve estadual por tempo indeterminado.
Fonte: G-1 Zona da Mata