Cumprindo a lei, Prefeito de Leopoldina envia projetos concedendo reajustes aos servidores municipais

12/06/2019 06:30 em LEOPOLDINA

O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2019, reajustando os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município. O salário passará a ser de R$ 1.250,00 retroativo a 1º de janeiro. Este aumento faz parte de um reajuste de mais de 50% e será parcelado em três vezes conforme uma Lei Federal aprovada em 2018.

No outro Projeto de Lei de nº 015/2019, o prefeito municipal reajustou em 4,17% o salário base dos professores da rede municipal, conforme plano Nacional de Valorização do Magistério. Esses recursos que serão utilizados neste aumento, são provenientes dos recursos do FUNDEB.
Estes dois projetos são garantidos por lei, e as administrações municipais são obrigadas a realizar anualmente.
Os servidores públicos municipais também foram agraciados com o projeto de lei reajustando os seus vencimentos em 3,43% retroagido no mês de março de 2019 através do Projeto de Lei nº 016/2019.

Fonte: Jornal Zona da Mata

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