Juiz de Fora aderiu ao acordo de parcelamento de dívida do Governo de Minas. A medida determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso ao município. A informação foi confirmada pela Prefeitura ao MGTV.
De acordo com o órgão, o Executivo tem para receber R$ 65 milhões mais aproximadamente R$ 49 milhões referentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 16 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o Secretário da Fazenda do município, Fúlvio Albertoni, A Prefeitura teve que adotar algumas medidas para amenizar os impactos ocasionados pela falta de repasses.
"A gente teve que mudar, por exemplo, a data dos pagamentos dos servidores, tivemos que negociar o reajuste. Sem os recursos, a gente tem dificuldade de manter esses pagamentos. Então, estamos fazendo todos os esforços para manter em dia os dos servidores, que é a nossa prioridade, mas também dos fornecedores".
O valor inclui dívidas referentes à gestão 2015-2018, do governador Fernando Pimentel (PT), e repasses que estão atrasados em 2019, primeiro ano do mandato de Romeu Zema (Novo).
O acordo determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A partir de abril de 2020, o governo de MG se compromete a pagar, em três parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O estado também vai quitar, em parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Na Zona da Mata e Campo das Vertentes, cinco municípios ainda não aderiram ao acordo.
- Madre de Deus
- São João del Rei
- Maripá de Minas
- Faria Lemos
- Alfredo Vasconcelos
Até o momento, a medida foi aceita por 768 municípios do Estado de Minas Gerais, ainda faltam 75 cidade.
Fonte: G-1 Zona da Mata
