Prefeito rescinde com empresa 02 meses após assinatura de contrato
04/07/2019 12:43 em LEOPOLDINA

 

No dia 26 de abril de 2019, o prefeito José Roberto de Oliveira assinou a homologação do Processo Licitatório nº 293/2019 com empresa L.P. Construção e Empreendimento EIRELI para aquisição de materiais de construção e emulsão asfáltica para uso na produção de asfalto PMF para manutenção de diversas ruas do município.

Com a sua abertura registrada na data de 13 de fevereiro de 2019, a L.P. Empreendimento EIRELI já teve um contrato assinado com a Prefeitura de Leopoldina no dia 02 de maio de 2019 com um valor de R$ 62.155,00. Valor que seria pago através de recursos próprios.

Passados exatos dois meses, 02 de julho de 2019, o prefeito através da Portaria nº 075/2019 encerrar o processo administrativo disciplinar instaurado em face de L.P. Construção e Empreendimento EIRELI, com fulcro na Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/2002.

Decidiu também, aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Leopoldina pelo período de 02 anos além de multa.
Não foi mencionado a justificativa da administração para rescindir unilateralmente o contrato com a citada empresa.

 

 

Fonte: Jornal Zona da Mata

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