Prefeito de Cataguases revoga licenças sem vencimentos de médicos pediatras

REGIÃO

Publicado em 08/07/2019

O prefeito Willian Lobo de Almeida revogou todas as licenças sem vencimentos que foram concedidas à médicos pediatras do Município. Conforme o Decreto nº 5.114/2019 publicado na edição deste domingo (7) do Diário Oficial do Município, a medida visa o bem público, que é efetiva prestação dos serviços de saúde aos cidadãos, sendo a efetividade um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Os médicos pediatras terão 15 dias para se apresentarem ao setor de Recursos Humanos do Município a contar do dia 7 deste mês.

O decreto considera ainda que existe grande demanda na cidade em relação a este tipo de profissional, provocando desassistência a população e que a licença sem vencimento prejudica a Administração Pública que não pode realizar contratação para substituição.

Os médicos que tiveram a licença revogada foram:

Dirceu Cesário,
Gilca Silva Silveira,
Humberto Rufino e
Amarildo Neves Ferreira

Confira abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 5.114/2019
Revoga as licenças sem vencimentos dos médicos pediatras e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, a demanda de atendimento pediátrico no município;

CONSIDERANDO, que a Licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, a Administração Pública não pode realizar contratação para substituição;

CONSIDERANDO, a desassistência à população do Município de Cataguases com a ausência dos profissionais pediatras;

CONSIDERANDO, que a saúde é imprescindível como forma de dar dignidade às pessoas;

CONSIDERANDO, primar-se pelo bem público, que é efetiva prestação dos serviços de saúde aos cidadãos, sendo a efetividade um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública;

CONSIDERANDO, a discricionariedade da decisão e

CONSIDERANDO que Art. 91, § 1º da Lei Federal 8.112/1990 determina que: A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a interesse do serviço público. (Incluído pela Medida Provisória nº 792, de 2017) (Vigência encerrada),

DECRETA:

ARTIGO 1º - REVOGAR, as licenças sem remuneração para tratar de assuntos particulares, concedidas aos médicos pediatras: Dirceu Cesário, Gilca Silva Silveira, Humberto Rufino e Amarildo Neves Ferreira, para tratar de assuntos particulares, devendo os mesmos comparecerem ao setor de Recursos Humanos para regularizar suas situações no prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo o não comparecimento será considerado como falta ao serviço.