A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) encaminhou uma notificação para os consórcios que administram o transporte público de Juiz de Fora sobre as possíveis penalidades, caso 45 ônibus não sejam substituídos. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria da Settra nesta sexta-feira (12). Em junho, a reportagem mostrou que parte da frota precisa ser substituída no município.
O G1 entrou em contato com a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e com a Via JF e Nossa Senhora Aparecida Limitada (Ansal) para saber se gostariam de se posicionar e aguarda retorno.
Em nota, a Settra informou aos consórcios na última quarta-feira (03), sobre as penalidades previstas no edital de concorrência pública de acordo com a cláusula 36° item 2, que estabelece multa de R$ 1 mil por veículo em desacordo com o previsto no edital.
Ainda conforme a pasta, ficou estabelecido um prazo improrrogável de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação, para a comprovação das providências adotadas visando a regularização dos ônibus.
De acordo com o contrato de licitação, a idade média dos veículos deve ser de cinco anos e todos os ônibus devem ter menos de dez anos de fabricação.
Ainda segundo informações da CPI, três veículos em atividade foram fabricados há 11 anos e estariam com a validade vencida.
Em novembro de 2018, com sete assinaturas favoráveis, foi decidido na Câmara de Juiz de Fora, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o aumento na passagem do ônibus urbano.
No dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal prorrogou o prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão. Com a decisão, a CPI passou a ter mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
O processo de investigação foi instaurado no dia 22 de novembro e a previsão inicial de encerramento era de 90 dias.
Integram a Comissão os vereadores: Adriano Miranda (PHS), Cido Reis (PSB), Sargento Mello (PTB), José Márcio (PV) e Wanderson Castelar (PT).
O novo valor está em vigor na cidade desde o dia 5 de novembro de 2018. O usuário, atualmente, paga R$ 3,35 por passagem. O bilhete único do transporte coletivo passou a custar R$ 5,02.
A planilha de cálculo tarifário para o transporte público foi discutida pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e apresentada na Câmara Municipal.
Fonte: G-1 Zona da Mata
