A norma 13.904 determina prazo de 120 dias para que bares, restaurantes, lanchonetes e ambulantes passem a fornecer e disponibilizem canudos de papel biodegradável e/ou reutilizável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos de material semelhante.

Clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie também precisarão atender à nova legislação. Em caso de descumprimento e de reincidência, o local será multado em R$ 500.

O projeto do vereador Zé Márcio Garotinho (PV) tramitava no Legislativo desde 2018. O parlamentar explicou que o objetivo é dar tempo aos estabelecimentos para se adaptarem à mudança.

“Esse período é suficiente para esgotarem os estoques e para a adesão à nova legislação. O estabelecimento que não cumprir a norma será notificado e caso não se adeque será multado”, destacou o vereador, que ressaltou que a norma reforça a importância de cuidar do meio ambiente.

Fonte: G-1 Zona da Mata