A Secretaria Municipal de Assistência Social de Leopoldina divulgou que foram reabertas as inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar De Leopoldina para o mandato 2020/2024.
Segundo o edital nº 02/2019 as inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Assistencial Social, localizada na Rua Tiradentes nº 112, até a próxima sexta-feira, dia 16 de agosto de 2019, no horário de 08:00 às 12:00 horas.
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselheiro tutelar atender pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violação de direitos pela própria família ou pelo Estado. Assim, são os conselheiros que atuam na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Fonte> Secretaria Municipal de Assistência Social de Leopoldina/Jornal Leopoldinense