O G1 entrou em contato com o Cisum, que negou que pratique ou já tenha praticado valores exorbitantes ou acima do preço de mercado nos procedimentos, visto que a tabela é baseada no Sistema Único de Saúde e em pesquisa de mercado com os prestadores da região. (veja a nota na íntegra abaixo)

Conforme o MPMG, foi observado nos contratos e editais de credenciamento, que grande parte das empresas contratadas pelo consórcio foi remunerada com base em valores significativamente superiores àqueles fixados na tabela do SUS.

Atualmente, o Cisum é composto pelos municípios de Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma, Recreio, Santana de Cataguases e Volta Grande. A sede fica localizada em Leopoldina.

De acordo com o Ministério Público, o Cisum cometeu as irregularidades de inobservância da exigência constitucional do concurso público, violação aos princípios administrativos da igualdade, moralidade e eficiência.

Ainda segundo o órgão, caso não ocorra uma conciliação durante uma audiência de conciliação/mediação prevista no Novo Código de Processo Civil, a empresa deve tomar as seguintes medidas:

• Submeter anualmente à aprovação pela Assembleia de Prefeitos, o Plano Anual de Trabalho, apontando-se os serviços disponibilizados de forma permanente pelo Consórcio, conforme série histórica já registrada, bem como aqueles implementados em caráter temporário, por período não superior a 12 meses.
• Promover no prazo de 180 dias, a abertura de um concurso público destinado à regularização do quadro permanente de pessoal da área de saúde, de forma a manter no referido quadro somente funcionários públicos concursados, exceto os contratados para funções comissionadas de livre nomeação e exoneração.
• Efetuar contratações temporárias de servidores para preencher o quadro de pessoal do respectivo consórcio com o objetivo de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público
• Realizar, em todas as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do consórcio, procedimento seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação nos meios de comunicação de incidência regional, observando-se os princípios da Legalidade, Moralidade, Transparência, Publicidade e Igualdade.
• Dispensar todos os profissionais de saúde terceirizados e que desempenham funções permanentes do consórcio requerido.
• Adotar como parâmetro os valores estabelecidos na tabela do SUS.
• Abster de contratar empresas privadas e ou cooperativas visando o fornecimento de mão de obra para atendimento na sede do consórcio sem que antes tenha sido promovido concurso público ou processo seletivo simplificado.

"Inicialmente, cumpre esclarecer que o Inquérito Civil, que deu origem à Ação Civil Pública interposta em face do CISUM, não é decorrente de denúncia dos vereadores de Leopoldina José Augusto Cabral Gonçalves, João Jacques Freire Junqueira Villela, Valdilúcio Malaquias, José Ferraz Rodrigues e Sebastião Geraldo Valentim, e sim instaurado DE OFÍCIO pelo douto Promotor de Justiça José Mauro Pereira Lima, conjuntamente com o Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Dr. Rodrigo Ferreira De Barros.

Desde o ano de 2015 os referidos Promotores fizeram propostas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que vários consórcios de saúde da região, inclusive o CISUM, realizassem concurso público para médicos especialistas que realizam consultas médicas, por entender que a contratação dos referidos profissionais por licitação, na modalidade credenciamento por inexigibilidade, contraria a legislação, por se tratar de atividade-fim. Tal instrumento não foi firmado por nenhum dos Consórcios de Saúde da região. Todas as razões e fundamentos foram devidamente encaminhadas ao órgão ministerial.