Câmara de Vereadores aprova publicidade nos pontos de ônibus de Leopoldina
31/08/2019 06:17 em LEOPOLDINA

 

Os espaços públicos dos pontos de parada de ônibus em Leopoldina poderão ser utilizados para fins de publicidade. Projeto neste sentido foi apreciado pela Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade.

De autoria da vereadora Kélvia Raquel, o Projeto de Lei nº 13/2019 tem como finalidade a celebração de parceria entre o Município de Leopoldina com empresas públicas, privadas ou entidades, visando à implantação de melhoria e conservação dos pontos de parada de ônibus na sede e nos distritos do Município.

Ao defender a proposta, Kélvia Raquel salientou que tal medida promoverá a participação da sociedade civil organizada nos cuidados e manutenção dos pontos de ônibus, contribuindo para a qualidade de vida, educação e convivência social. A vereadora explicou que as empresas que adotarem o ponto de ônibus poderão explorar publicidade neles, por meio de equipamentos previamente aprovados pela secretaria competente.

O documento proíbe propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência química, jogos de azar, armas, munição e explosivos, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.

Além da análise da Assessoria Jurídica, o Projeto de Lei nº 13/2019 recebeu pareceres de quatro comissões permanentes, o que alicerçou os votos favoráveis de todos os vereadores.

 



Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina/ Jornal Leopoldinense

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