A Câmara Municipal de Guarani rejeitou nesta quinta-feira (29), por seis votos a três, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2014. À época, o prefeito da cidade era Paulo Neves (PV), que segue à frente do Executivo após ter sido reeleito em 2016.
O G1 conversou com o prefeito, que afirmou que "trata-se de uma decisão de ordem política e não técnica". Neves declarou ainda que vê a rejeição das contas como uma atitude incoerente dos vereadores, tendo em vista que eles teriam aprovado a operação em fevereiro de 2015.
A rejeição das contas foi apontada por parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) após solicitação de reexame das contas. O órgão constatou a falta de cobertura legal no valor de R$ 842.234,50.
Sobre esta situação, o prefeito revelou ter enviado à Câmara em dezembro de 2014 o pedido para uma reunião extraordinária para autorização do remanejamento dos recursos. Segundo ele, o Legislativo não votou à época e aprovou o pedido apenas em 2015, mas com efeito retroativo.
Neves ainda declarou ao G1 que considera que uma súmula do TCE-MG não pode ter mais poder e relevância do que uma lei, tanto que os responsáveis por julgarem as contas são os próprios vereadores, que assinaram a lei autorizativa.
A situação foi levada à Comissão de Fiscalização, Legislação, Controle e Orçamento da Câmara, que analisou as defesas apresentadas pelo Executivo.
O relator da comissão, o vereador Carlos Eduardo Carias, deu parecer pela rejeição das contas e pela manutenção do parecer do TCE. Os demais membros foram contrários ao parecer do relator e, portanto, favoráveis à aprovação das contas, e rejeição do parecer do tribunal.
No dia 22 de agosto, no entanto, o parecer da maioria da Comissão pela aprovação das contas, foi derrubado por seis votos contrários dos vereadores, Alexandre Mendonça, Anderson Ladeira, Carlos Eduardo Carias, Emerson Patrick José Henriques e Márcia Góes.
Na reunião ordinária desta quinta, a Câmara votou a resolução pela manutenção do parecer prévio do TCE-MG e manteve a rejeição das contas. Entre as consequências, a rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do prefeito Paulo Neves.
Em relação à questão citada sobre a inelegibilidade, o prefeito diz estar "muito tranquilo, pois é possibilidade é mínima". Ele afirmou ao G1 que tem a consciência de que não causou nenhum tipo de dano ao erário e que a "comprovação do trabalho bem feito foi vista nas urnas com a reeleição".
Fonte: G-1 Zona da Mata