O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com um pedido de liminar para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) solucione problemas no abastecimento de água em Cataguases. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo órgão.
A reportagem do G1 entrou em contato com a Copasa e aguarda retorno.
De acordo com o MPMG, em 2011, o município celebrou contrato com a empresa para a prestação dos serviços de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos e estabeleceu prazos para realização das diferentes etapas das obras necessárias.
Conforme o órgão, devido à insatisfação dos morados com a qualidade dos serviços prestados, a Câmara Municipal instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades.
Durante as investigações um relatório técnico constatou a existência de diversas irregularidades na prestação do serviço, como:
- reservatórios de água que não foram construídos;
- ausência de equipamentos, como conjuntos motobomba;
- deficiência na segurança dos reservatórios existentes, possibilitando invasões de terceiros e a contaminação da água.
Segundo o MPMG, durante o processo foi proposto a celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta estipulando prazos para a resolução das irregularidades, mas o acordo foi rejeitado pela Copasa.
Falhas no abastecimento do presídio
Paralelamente às irregularidades verificadas pela CEI, a 4ª Promotoria de Justiça de Cataguases recebeu diversas comunicações enviadas pelo diretor-geral do presídio da cidade, informando falhas no abastecimento de água na unidade prisional.
Diante disso, a Promotoria instaurou outro inquérito que concluiu que a responsabilidade por esses eventos deve ser atribuída à má prestação do serviço de fornecimento de água por parte da Copasa.
Segundo a ação, a empresa deve adotar as providências necessárias à resolução dos problemas de abastecimento no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, além de multa adicional no valor de R$ 10 mil para cada ocorrência de desabastecimento de água no Presídio de Cataguases, a serem revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Fonte: G-1 Zona da Mata