MP ajuíza ação para que Copasa solucione irregularidades na prestação de serviço em Cataguases
10/09/2019 05:34 em REGIÃO

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com um pedido de liminar para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) solucione problemas no abastecimento de água em Cataguases. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo órgão.

A reportagem do G1 entrou em contato com a Copasa e aguarda retorno.

No ano passado, o G1 mostrou que uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal (CEI) recomendou a rescisão de contrato entre Prefeitura e a autarquia. Na época, um grupo de vereadores investigou obras de esgotamento sanitário no município.

 

Ação Civil

 

De acordo com o MPMG, em 2011, o município celebrou contrato com a empresa para a prestação dos serviços de água e de esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos e estabeleceu prazos para realização das diferentes etapas das obras necessárias.

Conforme o órgão, devido à insatisfação dos morados com a qualidade dos serviços prestados, a Câmara Municipal instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades.

Durante as investigações um relatório técnico constatou a existência de diversas irregularidades na prestação do serviço, como:

 

  • reservatórios de água que não foram construídos;
  • ausência de equipamentos, como conjuntos motobomba;
  • deficiência na segurança dos reservatórios existentes, possibilitando invasões de terceiros e a contaminação da água.

 

Segundo o MPMG, durante o processo foi proposto a celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta estipulando prazos para a resolução das irregularidades, mas o acordo foi rejeitado pela Copasa.

 

Falhas no abastecimento do presídio

 

Paralelamente às irregularidades verificadas pela CEI, a 4ª Promotoria de Justiça de Cataguases recebeu diversas comunicações enviadas pelo diretor-geral do presídio da cidade, informando falhas no abastecimento de água na unidade prisional.

Diante disso, a Promotoria instaurou outro inquérito que concluiu que a responsabilidade por esses eventos deve ser atribuída à má prestação do serviço de fornecimento de água por parte da Copasa.

Segundo a ação, a empresa deve adotar as providências necessárias à resolução dos problemas de abastecimento no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, além de multa adicional no valor de R$ 10 mil para cada ocorrência de desabastecimento de água no Presídio de Cataguases, a serem revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

 

Fonte: G-1 Zona da Mata

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