Em recente reunião ordinária, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou matéria de autoria do Poder Executivo cuja finalidade era outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do Município à Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, responsável pelo presídio local.

O terreno a que se refere o Projeto de Lei nº 33/2019 possui 557,71 m² e está localizado atrás do prédio do presídio, à rua Cipriano Pereira Baia, no Bairro Pirineus. A cessão do terreno será em caráter temporário, pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por até igual período.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explicou que o terreno será utilizado com a finalidade de expandir atividades internas construtivas que contribuam para a educação do detento como alicerce da ressocialização no sistema prisional.

Após receber pareceres da Assessoria Jurídica e de duas comissões permanentes da Câmara, o Projeto de Lei nº 33/2019 foi aprovado por unanimidade em regime de urgente na reunião ordinária realizada no dia 09 de setembro.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina/ Jornal Leopoldinense