O Portal RKF noticiou que a Câmara Municipal de São João Nepomuceno , através dos vereadores Edison de Souza, Francisco Baptista de Oliveira, Heldemir Azevedo e José Maria “Chumbinho” Almeida solicitou  ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São João Nepomuceno,  cópia da licença ambiental da estação de transbordo do município, cópia do contrato com a empresa responsável pela coleta e transbordo de resíduos  sólidos  urbanos  e relação dos funcionários da empresa responsável , com endereço de residência para a verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 3.241, de 24 de janeiro de 2019. 

Antes mesmo do Legislativo receber a reposta  de seu questionamento, o Repórter Kadu Fontana foi até a Procuradoria Geral do Município onde conversou com o Dr. Michel Alves de Souza que explicou todo o acontecido : De acordo com Michel, tanto ele como o secretário de Obras e Desenvolvimento , prefeito e outros assessores foram surpreendidos com a informação de que a licença ambiental para funcionamento da Estação de Transbordo de Lixo da cidade, localizada  ás margens da MG-126 logo após o trevo para Rio Novo era na verdade UM DOCUMENTO FALSIFICADO .

Após consultar o site do SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental de Minas Gerais, o documento simplesmente não está mais disponível. Link para consulta : http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-licenca?LicencaSearch%5Bregional_id%5D=11&LicencaSearch%5Bmunicipio_id%5D=746&LicencaSearch%5Bempreendimento%5D=&LicencaSearch%5Bcnpj%5D=&LicencaSearch%5Bprocesso_adm%5D=&LicencaSearch%5Bnumero_protocolo%5D=&LicencaSearch%5Bmodalidade%5D=&LicencaSearch%5Bclasse%5D=&LicencaSearch%5Batividade_id%5D=&LicencaSearch%5Bano%5D=&LicencaSearch%5Bmes%5D=&data-licencasearch-data-disp=&LicencaSearch%5Bdata%5D=&LicencaSearch%5Bdecisao%5D=

A reportagem do Portal RKF  teve acesso ao documento falso que tinha validade até março de 2023 com erro grotesco de português

De acordo com o procurador , todo o envio e elaboração de documentos para a obtenção da certidão foi executado por uma empresa terceirizada, contratada que foi  através da cotação de menor preço. Ainda segundo Dr. Michel foi lavrado um Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais em 03 de setembro deste ano  os fatos serão apurados

A empresa  União  Recicláveis não  tem envolvimento algum com toda a questão muito menos com a empresa terceirizada  citada .A  Estação de Transbordo  é de responsabilidade  da Prefeitura de São  João  Nepoumuceno.

Posicionamento dos vereadores que solicitaram a cópia da certidão: procurado pelo Portal RKF o vereador Edison de Souza se pronunciou assim:

“Nós, os vereadores que assinaram o pedido de informação nº15/2019, ressaltamos a seriedade do Portal Repórter Kadu Fontana bem como a credibilidade, o seu comprometimento com a verdade e sobretudo sua competência em levar informação à população com precisão, porém achamos melhor esperar chegar em nossas mãos as documentações que pedimos á Prefeitura para depois vermos quais medidas serão tomadas.”

Abaixo a justificativa do Poder Público Municipal  :

Nota de Esclarecimento

Atendendo à solicitação do caro e competente repórter Kadu Fontana no tange às questões envolvendo o licenciamento da “Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos” do Município de São João Nepomuceno, é oportuno esclarecer que a Municipalidade entendia estar operando regularmente a referida unidade, sendo vítima de atividade criminosa do profissional autônomo habilitado (terceirizado) contratado para realizar os procedimentos de licenciamento ambiental da unidade, o qual forneceu à Prefeitura Municipal documentação autorizativa que, muito posteriormente, logrou-se saber que era falsa, conforme registrado do Boletim de Ocorrência n.º M2807-2019-00051253 .

Com efeito, a Prefeitura Municipal imediatamente após a ciência deste fato vêm tomando todas as providências necessárias para a regularização da atividade junto aos órgãos ambientais, bem como informou aos órgãos competentes, em especial, ao Ministério Público os fatos ocorridos solicitando providências para responsabilização criminal do referido profissional, sendo certo ainda que serão oportunamente adotadas medidas administrativas e, caso necessário, judiciais contra o mesmo para reparação de eventuais danos causados aos erários.

Ademais, a referida estação de transbordo do Município de São João Nepomuceno, muito embora esteja desprovida das formalidades relativas ao licenciamento ambiental em razão de atividade criminosa de terceiros, encontra-se adequada às normas e cautelas técnicas conforme observado pelos órgãos de fiscalização, não havendo a ocorrência de qualquer dano ao meio ambiente, eis que a unidade é dotada de todos os aparatos necessários para execução da atividade transbordam de resíduos sólidos urbanos.

REPORTAGEM KADU FONTANA