Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores também rejeitaram um destaque, que aumentava a participação de estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro. Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.
 
Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).

O estado de Minas Gerais e todos os municípios mineiros deverão receber, até o fim do ano, recursos financeiros do novo leilão do pré-sal, que acontece em novembro. Os valores divulgados são estimados. Eles podem sofrer alterações se o valor arrecadado no leilão for menor do que a expectativa do Governo Federal.

De acordo com a previsão de bônus que cada município deve receber, Leopoldina terá direito a R$3.473.956,49.  Já Muriaé e Ubá receberão R$5.053.034,93 cada um e Cataguases receberá R$4.105.582,50; Ponte Nova R$ 3.473.956,49; enquanto Além Paraíba tem previsão de receber R$2.256.517,47; Mirai R$ R$ 1.579.065,03; Pirapetinga e Recreio R$ 1.263.252,03 cada um. O mínimo que outros municípios da região como Argirita, Laranjal, Estrela Dalva, Guidoval, Palma vão receber será R$947.439,02 cada um.
 
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias. Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
 
Veja, na página do senador Carlos Viana (PSD-MG), a previsão de bônus que cada município mineiro deve receber.

 
Fonte> Jornal Estado de Minas/ Jornal Leopoldinense