O Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Fazenda realizam, na manhã desta quinta-feira (24), uma força-tarefa de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de empresas atuantes no segmento de industrialização e distribuição de rações.
Batizada de “Petscan”, a operação conta com 79 policiais civis, sendo seis delegados, 70 servidores da Receita Estadual e quatro promotores de Justiça. Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e residências dos envolvidos no esquema, nas cidades de Santa Luzia, Belo Horizonte, Sabará, Lagoa Santa, Contagem, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Itambacuri e Teófoli Otoni.
A principal envolvida no esquema é uma grande fabricante situada na cidade de Santa Luzia, alvo da operação “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de documentos e copiados arquivos
eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de 200 milhões de reais.
As apurações e o trabalho de análise conduzidas pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF/MG, revelando ao final que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na operação anterior, continuou negociando mercadorias ilicitamente, reiterando na prática criminosa, simulando transações comercias com empresas de fachada, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de rações.
Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota-fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.
"Duzentos milhões de reais sonegados, uma operação realizada por causa desses R$ 200 milhões e os envolvidos continuaram deixando de recolher impostos para o povo de Minas Gerais; e agora receberão novas autuações fiscais e quatro deles estão presos e vão responder por crimes gravíssimos. As investigações vão continuar nos inquéritos policiais e em breve serão oferecidas denúncias em desfavor não só dos estão presos mas também daqueles que, embora não presos, participaram do esquema criminoso desses graves delitos", afirmou o promotor de Justiça do MPMG Hugo Barros.
A operação é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.
* Fontes: Polícia Civil e MPMG/ Hoje em Dia
