Lei dos canudinhos entra em vigor nesta segunda em Juiz de Fora
18/11/2019 05:35 em REGIÃO

 

A partir desta segunda-feira (18), estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora estão proibidos de fornecer canudos plásticos aos clientes. A limitação se dá 120 dias após a sanção da lei municipal 13.904/2019, que estabeleceu este prazo para que os comerciantes se adequassem antes de a nova regra entrar em vigor. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), a fiscalização começa de forma imediata ao término do período de adaptação, ou seja, na segunda-feira. Com a mudança, os empresários juiz-foranos ficam restritos aos canudos reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis.

 

A lei que impede o uso de canudos plásticos na cidade é do vereador José Márcio Garotinho (PV). No texto, está prevista como abrangência da nova regra a restrição do uso do material a “hotéis, restaurantes, vendedores ambulantes, bares, padarias entre outros estabelecimentos comerciais”, bem como “clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie”. Segundo o vereador, uma das justificativas para apresentação da lei está no fato de o plástico utilizado para produzir os canudos levar cerca de 200 anos para se decompor e prejudicar o equilíbrio ambiental. Conforme o Fórum Econômico Mundial, há aproximadamente 150 milhões de toneladas de plásticos no fundo dos oceanos.

 

Prazo de adequação

Os 120 dias para adaptação foram concedidos após pedido da direção regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Zona da Mata (Abrasel-ZM), uma vez que, inicialmente, a expectativa era para aplicação em menor tempo. Durante o período, a equipe do vereador optou por manter campanhas de conscientização sobre os impactos dos canudinhos de plástico no meio ambiente, além de alertar para o fim do prazo. “A gente teve apoio grande da população nesse projeto de lei. A população e redes de restaurantes abraçaram o projeto”, celebra o vereador, que agora volta as atenções para a regulamentação da lei que impede o fornecimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, cuja regulamentação é aguardada há dez anos.

A presidente da Abrasel-ZM, Francele Galil, esteve à frente das tratativas sobre os canudos representando os cerca de 70 estabelecimentos filiados. Segundo ela, os quatro meses foram suficientes para adequação, sendo a medida condizente com o pensamento dos empreendedores. “Isso é congruente com a proposta da Abrasel e o pensamento dos nossos associados hoje: sempre trabalhar em parceria com o meio ambiente”, afirma a presidente, lembrando também as diversas possibilidades de materiais em substituição aos canudos feitos de material plástico, como os produzidos com bambu e macarrão. “Os canudinhos vieram de modo diferente, vieram mais trabalhados, coloridinhos, interessantes. Isso acaba que cria um valor agregado no próprio produto consumido”, aponta.

Fiscalização imediata

Conforme a gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana da Semaur, Graciela Vergara Marques, a nova legislação será incorporada imediatamente às ações fiscalizadas rotineiramente pelo setor. Estabelecimentos que não estiverem cumprindo com o disposto na lei, a partir desta segunda-feira, serão intimados, punindo, como previsto na regulamentação, a partir da reincidência. “Nós adotaremos os dois momentos: o momento de intimação, que a gente pede para sanar a irregularidade e, em determinado prazo, cumprir a legislação; e, num segundo momento, se a pessoa insistir na prática irregular, estará sujeita a multa”, esclarece Graciela. A multa prevista na nova regra é de R$ 500. Inicialmente, a tendência, segundo a gerente, é pela adaptação gradual dos comerciantes após o início das fiscalizações. “Acredito que é uma lei que vai pegar, pois é simpática e logo todo mundo vai atender”, projeta Graciela.

Denúncia

Ao encontrar locais que ainda estão utilizando canudos plásticos, os consumidores podem entrar em contato com a Semaur e pedir providências pelo aplicativo Colab (ou no site colab.re), pelo Espaço Cidadão (Avenida Rio Branco 2234) ou pelo telefone 3690-7507. O nome do estabelecimento e o endereço são informações suficientes para registrar a notificação.

Comerciantes dizem estar preparados

Pelas ruas de Juiz de Fora, donos de comércios do Centro se mostraram informados sobre a nova legislação, mas ainda aguardando o comportamento dos consumidores para escolherem entre adotar os canudos alternativos ou ficar sem o material. “Estamos procurando fornecedores desses novos produtos para ver se o cliente vai continuar pedindo canudo ou se vamos poder permanecer até sem canudo mesmo”, explicou o dono de uma lanchonete, Leonardo Tostes. Apesar de ter notado maior conscientização dos clientes com as ferramentas feitas de material plástico, a comerciante Mônica Mara observou que ainda há consumidores que optam pelos canudos tradicionais. “Alguns consumidores já estão utilizando os canudinhos recicláveis, costumam trazer. Mas muito ainda procuram os descartáveis”.
Não é o caso da estudante Ana Luiza Rezende. A universitária parou de usar os canudos plásticos e tenta mudar o comportamento também das pessoas que compõem seu círculo de convivência. “Eu super apoiei a lei e acho que é importante acabar com o plástico em geral. No momento, eu não tenho canudo reutilizável e só não uso mesmo. Ainda não tive nenhuma ocasião que eu tivesse a necessidade de usar canudo”, afirma Ana Luiza.

Alternativas

Alguns estabelecimentos, no entanto, se adiantaram à lei e prezaram pela disponibilização de materiais biodegradáveis. O dono do Restaurante Na Brasa, Tiago Souza Pacheco notou que o público ainda não está adaptado a deixar de usar os canudinhos, mas que os clientes ficam satisfeitos ao notar o compromisso do restaurante com a filosofia sustentável. “Ainda são poucos os que trazem os canudos de casa, mas os clientes mais engajados na causa ambiental ficam satisfeitos quando vêem a nossa casa utilizando uma opção mais sustentável”, destaca.

Segundo Pacheco, o custo dos canudos biodegradáveis possui o mesmo preço dos comuns. Já os de papel chegam a ser 20% mais caros, sendo que todos são encontrados facilmente em lojas e em distribuidoras da cidade. O também proprietário de restaurante Luiz Carlos Fernandes ressaltou que, com a baixa na demanda de clientes por canudos, o custo acaba sendo semelhante ao que o estabelecimento tinha anteriormente com os materiais tradicionais. “Só utilizamos canudos quando o cliente insiste, e sempre os biodegradáveis. O custo é pouco maior, mas, com a diminuição do uso, a economia é bem relevante”, explica.

Projeto de lei quer proibir copos de plástico

Ao longo da tramitação da lei dos canudinhos, pesquisadores levantaram preocupações com o possível aumento de utilização dos copos de plástico nos estabelecimentos comerciais. De acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil consome diariamente mais de 720 milhões de copos descartáveis, o que significa 1500 toneladas de resíduos plásticos despejados no meio ambiente. Com o intuito de evitar o consumo exacerbado em Juiz de Fora, tramita na Câmara Municipal, desde fevereiro, projeto de lei para proibição dos copos plásticos no comércio da cidade.

No projeto, de autoria do vereador Rodrigo Mattos (PHS), que ainda será posto em discussão em plenário, está prevista multa de até R$ 6 mil para “restaurantes, bares, lanchonetes, barracas, ambulantes, food trucks, beer trucks e similares” que utilizarem copos plásticos descartáveis no município. O projeto prevê, também, período de adequação de 180 dias e obrigatoriedade do fornecimento de copos biodegradáveis. No entanto, de acordo com o avanço das conversas no Legislativo, alterações podem ser feitas. “A gente sabe que, na realidade, pode não acontecer dessa maneira, mas a lei vai começar a ser discutida na Câmara e nós vamos ouvir as pessoas, os comerciantes para ver como podemos adaptar a lei e os prazos, para que todos possam se adaptar”, argumenta o autor da proposta.

A proposta já passou pelo crivo de todas as comissões da Câmara e, de acordo com Mattos, deverá entrar em pauta em discussões dos vereadores nas próximas semanas. A expectativa do parlamentar é pela aprovação do projeto ainda neste ano. “A gente sabe das dificuldades que vamos enfrentar, mas estamos otimistas de começar a tentar mudar a cabeça do ser humano para a gente cuidar melhor do nosso planeta”.

 

Fonte: Tribuna de Minas

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