Mais uma passo foi dado para que o trecho licitado da BR-040, entre Brasília (DF)  e Juiz de Fora, na Zona da Mata, seja devolvido ao governo. Nessa terça-feira (26), a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou favorável ao pedido de devolução da rodovia pela Via 040, feito em agosto deste ano. Cerca de 937 quilômetros da pista, que, hoje, são privatizados, deverão voltar às mãos do governo, que poderá relicitá-los.

Todavia, o processo de entrega tem que ser aprovado agora pelo Ministério da Infraestrutura, como exige o rito da lei 13.448/17, conhecida como lei das relicitações. Após essa análise, o projeto de entrega amigável vai para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, e só se passar por estas duas fases é que a devolução acontece e o trecho será leiloado.

Até que isto aconteça, porém, a BR-040 continua sob tutela da Via 040, que é obrigada a continuar prestando os serviços atualmente vigentes pelo contrato assinado quando assumiu a pista. Enquanto os trâmites caminham no Executivo federal, o Invepar, grupo dono da Via 040, e a ANTT, farão uma espécie de contrato tampão, aditivo, dizendo o que a empresa tem que cumprir até que o trecho tenha um novo comprador.

A concessão da rodovia para a Via 040 aconteceu em 2014. Desde 2017 a concessionária sinalizava a intenção de desistir do contrato, devido a prejuízos financeiros, e aguardava a regulamentação do processo de relicitação para deixar de ser responsável pelo trecho. O Ministério da Infraestrutura informou que os detalhes do contrato com a nova concessionária e como será o processo, ainda serão definidos em etapas posteriores do processo de devolução.

Entraves

Para a Via 040, o cenário econômico pós-2014, com enfraquecimento da atividade econômica, fez com que houvesse diminuição dos prognósticos de arrecadação da rodovia, onde circularam menos pessoas e mercadorias. Além disso, a concessionária alega problemas externos para não conseguir investir mais na rodovia.

"As condições colocadas àquela época (2014) foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária, isto é, não houve a participação do BNDES no financiamento de longo prazo dos investimentos necessários e as licenças ambientais para obras foram emitidas com atraso", afirmou. Em nota, disse ter investido R$ 1,78 bilhão na pista, arrecadando R$ 1,3 bilhão e precisando de socorro de seus investidores.

Em agosto deste ano, o Hoje em Dia mostrou que os 12 km de pista duplicados no trecho mineiro desde 2015 correspondem ao tamanho da avenida Cristiano Machado, em Belo Horizonte. No total, segundo a própria Via 040, foram 73 km, ou seja, menos de 8% de todo o trecho licitado.

O BNDES informou que, em setembro de 2014, concedeu financiamento de R$ 965,7 milhões, dos quais R$ 877,7 milhões foram liberados. O restante do crédito dependeria “da análise econômico-financeira do empreendimento e dos acionistas”. No entanto, a contratação não ocorreu, “pois as condições para sua viabilização não foram atendidas pela concessionária”.  

Fonte: Hoje em Dia