A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (4), em segundo turno, projeto de lei que permitirá ao Governo de Minas pagar o 13º ao funcionalismo e acabar, temporariamente, com o parcelamento dos salários. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O dispositivo autoriza o Estado a vender créditos aos quais teria direito pelas operações relativas à exploração de nióbio pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) em Araxá. A ideia é adiantar valores que, segundo o governador Romeu Zema (Novo), o Estado deve receber até 2032. O texto, que teve alteração do Lesgilativo, deve seguir agora para sanção do governador.
Após a aprovação, foi em suas redes sociais comemorar o resultado da votação. “Ainda ressalvo que essa operação depende dos bancos aprovarem. O meu sonho é que o funcionário público volte a receber em dia, aquilo que foi tirado dele há tanto tempo. Estou fazendo tudo o que é possível”, disse Zema, em anúncio nas redes sociais. Ainda de acordo com o governador, a operação garante alívio de aproximadamente seis meses aos cofres do Estado. “Trabalhando duro, vamos encontrar uma solução definitiva”, comprometeu-se.
O parcelamento de salários dos funcionários públicos mineiros foi adotado em março de 2016, durante a gestão de então governador Fernando Pimentel (PT), e a situação perdura sem solução até hoje. Ainda não foi informada a data em que o pagamento deve ocorrer.
Mudança no entendimento
Durante a discussão do projeto proposto por Zema, o texto foi considerado lesivo ao interesse público pelos deputados. Os parlamentares entendiam que haveria prejuízo para o Estado e para o servidor público, partindo da avaliação apresentada por representantes do Ministério Público de Contas do Estado, durante audiência pública, realizada em Belo Horizonte, no mês passado.
Na visão do Ministério Público, a antecipação das receitas causa prejuízo, porque os créditos seriam cedidos antes da precificação. De forma que o cálculo, que é feito com base na análise histórica, não seria adequado. Isso acontece porque o valor do nióbio está em crescimento no mercado.
A exploração desse metal em Minas é realizada em sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineiração (CBMM) e é responsável pela quase totalidade da receita da Codemig. A CBMM pertence ao Grupo Moreira Salles, também proprietário do Banco Itaú, e controla 80% do mercado de nióbio no mundo, graças ao acordo com o Governo de Minas. Durante a audiência, também foi afirmado que há informações sobre a produção do metal, que apenas a CBMM conhece.
Diante dessa situação, o texto encaminhado por Zema à Assembleia foi modificado, com acompanhamento do Estado, com o intuito de incluir garantias para a população e para o investidor. A nova proposta agregou a ideia de que os parlamentares também teriam acesso a todas as informações sobre a transação, para garantir a transparência do processo. Os deputados ainda destacaram que os prazos para as decisões sobre o tema foram antecipados para garantir o 13º. A expectativa é de que o pagamento ocorra em dezembro.
Fonte: Tribuna de Minas
