O repasse relativo à distribuição entre os estados e municípios de 15% da arrecadação com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, cessão onerosa, será feito em 30 de dezembro, segundo informado pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia.
O repasse aos municípios mineiros será no valor de R$ 697 milhões, resultado do leilão com dois dos quatro campos de petróleo. A estimativa é da assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso será depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.
Desse modo, ao receberem o recurso da cessão onerosa na conta bancária do FEP os municípios podem ter dificuldades de controle para execução dessa verba, que, conforme a lei, está legalmente limitada à Previdência e a investimentos, bem como à prestação de contas.
Para orientar os municípios, o Tribunal informou que o SICOM permite lançar mais de uma fonte de recursos para a mesma conta bancária, já que os valores serão depositados na conta do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e a cessão onerosa possui destinação específica definida pela Lei nº 13.885/2019. Já o recurso do FEP tem destinação prevista na Lei 7.990/1989.
Cataguases e região
O valor estimado para Cataguases ficou em R$ 1.992.709,99. Confira abaixo a previsão de recebimento para outras cidades próximas à Cataguases:
| Município |
Valor estimado |
| Além Paraíba |
1.226.283,07
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| Argitita |
459.856,15
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| Astolfo Dutra |
766.426,92
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| Cataguases |
1.992.709,99
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| Dona Euzébia |
459.856,15
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| Itamarati de Minas |
459.856,15
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| Juiz de Fora |
4.251.320,09
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| Laranjal |
459.856,15
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| Leopoldina |
1.686.139,22
|
| Miraí |
766.426,92
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| Muriaé |
2.452.566,14
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| Palma |
459.856,15
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| Recreio |
613.141,53
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| Santana de Cataguases |
459.856,15
|
| S.Sebastião de V.Alegre |
459.856,15
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| Ubá |
2.452.566,14
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Fonte: Portal AMM/ Mídia Mineira
