O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reconheceu o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na região Central do Estado, como o primeiro crime ambiental brasileiro classificado como violação de direitos humanos. 

O desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 é o maior da história do Brasil e deixou 19 mortos, além de danos à natureza. O distrito de Bento Rodrigues foi devastado pela lama da barragem de Fundão, pertence à mineradora Samarco – cujas controladoras são a Vale e a BHP.
Esta é a primeira vez que o conselho reconhece um crime como violação de direitos humanos de excepcional gravidade – o equivalente intranacional ao “crime contra a humanidade” no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 

Em setembro de 2019, a Justiça Federal de Ponte Nova rejeitou integralmente a denúncia em relação ao crime de homicídio de vários acusados ligados à Direção e Conselhos da Samarco Mineração S.A. Caso não seja revertida, ninguém responderá pela morte das 19 pessoas que perderam a vida em Mariana.

“Desde setembro, ninguém está respondendo pelos crimes de homicídio que aconteceram em Mariana. A aprovação da Resolução nº14 é muito importante pois trata-se do primeiro caso dessa natureza analisado e aprovado pelo conselho. Além disso, com o documento, o CNDH contribui com o debate teórico nacional sobre a jurisprudência do que são violações de direitos humanos de excepcional gravidade”, afirmou Leandro Scalabrini, conselheiro relator da proposta.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Fundação Renova e aguarda um posicionamento.

Fonte: *Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)./ Hoje em Dia