O Ministério Público, através das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Leopoldina, lançou um projeto piloto de controle da violência nas escolas de ensino fundamental e médio no município de Leopoldina. A solenidade para assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada na tarde desta segunda-feira, 20 de setembro, no Auditório Promotor de Justiça Tancredo de Almeida Neves, nas dependências do Fórum de Leopoldina.

Segundo o Dr. José Mauro Pereira Lima, titular da segunda promotoria, a iniciativa partiu de uma inquietação com relação a muitas demandas que não tinham efetividade que a lei e a sociedade desejam. “Gostaria de pontuar que não se trata de um remédio para todos os males. Trata-se de um instrumento de ajuda, que visa fortalecer e estimular um funcionamento em rede de todas as instituições responsáveis por essa temática”,  comentou.

O Termo de Cooperação técnica estabelece uma padronização mínima na tramitação dos expedientes institucionais, com objetivo de erradicar e/ou reduzirem a violência nas escolas do ensino fundamental e médio do município de Leopoldina, bem como esclarecer a atuação e responsabilidade funcional das instituições, tornando o sistema mais eficiente.

O termo foi firmado entre o Ministério Público, Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Polícia Militar e a Polícia Civil e considera ações protetivas e punitivas estabelecidas no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, que exigem a participação comunitária e a integração operacional de todas as instituições públicas e privadas de proteção jurídica infanto-juvenil, estimulando a participação efetiva dos mesmos.

A Secretaria Municipal de Educação e a Superintendência Regional de Ensino, deverão programar reuniões para orientações específicas e divulgação do termo de cooperação institucional nas escolas públicas de Leopoldina, além de implementação das medidas executórias para o seu cumprimento, padronizando documentos e informações que deverão ser remetidas às autoridades policiais, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Publico e ao Poder Judiciário.

Fonte: Jornal Leopoldinense