Os professores da rede municipal de educação deflagram nesta quarta-feira (19) uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi decidida em assembleia da categoria realizada na semana passada e acontece em meio a discussões ainda relacionadas à campanha salarial de 2019. No entanto, no momento, o principal foco de discordância entre docentes e Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é a proposta de criação de novo plano de carreira para futuros docentes sugerida pelo Município, com jornada de 30 horas semanais. No atual modelo, a carga horária dos educadores é de 20 horas semanais.

Por um lado, a PJF defende que a nova carreira é necessária para a realização de um concurso público para a contratação de 900 novos profissionais efetivos de educação. Por outro, os professores rejeitam a proposição e consideram que a mudança significa perda de direitos. Assim defendem o lançamento de seleção pública para a recomposição do quadro do Magistério, porém, com a manutenção do atual plano de carreira

Na manhã desta terça-feira (18), as partes voltaram a se encontrar para debater as questões relacionadas à campanha salarial dos professores e também sobre a possibilidade de lançamento de novo concurso público para a educação. As conversas, todavia, não resultaram avanço significativo. Diante da iminência da greve, a PJF reforça que mantém o diálogo aberto com os docentes e admite até mesmo rever a jornada proposta para a nova carreira, apesar de ressaltar a impossibilidade de realizar o concurso nos mesmos moldes com a atual carreira.

Como antecipado pela coluna Painel nesta terça-feira, a Prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto de lei solicitando ao Poder Legislativo autorização para a realização do concurso público após o Carnaval. Inicialmente, a intenção era enviar o texto ainda na terça, ensejo que acabou abortado. No novo cenário, a perspectiva é de que a matéria inicie tramitação no período legislativo de março.

Pauta de reivindicações

A pauta de reivindicações protocolada pelos professores junto ao Município tem 25 itens. Um velho pleito abre a relação e pede a revogação do artigo 9º da Lei Municipal 13.012/2014, gatilho legal que autoriza o Executivo a conceder reajustes diferenciados nas situações em que os salários dos professores municipais da base da carreira estiverem abaixo do piso nacional da categoria.

Assim, eles pedem o pagamento linear para toda a categoria com base no mesmo piso nacional, reajustado pelo Ministério da Cultura em 12,84%, além de ganho real de 3%.

Os docentes também pleiteiam a revogação do Decreto 13063, de 5 de setembro de 2017, que dá embasamento legal para que o Município efetue o pagamento dos vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado e pede a manutenção do pagamento do Magistério municipal no último dia de cada mês.

Fonte: Tribuna de Minas