Em tempos de dificuldades financeiras em Minas Gerais, principalmente nos municípios de pequeno porte, um incentivo financeiro repassado anualmente pelo Governo do Estado pode ser uma boa oportunidade para aquecer a economia dos municípios, é o programa “ICMS Turismo”. Os municípios têm até o é dia 2 de março para pleitear o recurso.

O programa foi criado pela Lei Estadual 18.030/2009 com objetivo de fomentar a implantação, por parte das prefeituras, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional. De acordo com as normas, o Governo do Estado redistribui as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI.

Para ter direito ao repasse, o município anualmente precisa comprovar o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Os municípios que forem habilitados no programa ICMS Turismo em 2020 começarão a receber os repasses em janeiro de 2021.

Para acessar a plataforma, clique aqui. Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails: ana.gusmao@secult.mg.gov.br e rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

Fonte: Pólis Recreio