TJMG concede remissão a preso que estudou sozinho
11/03/2020 06:00 em REGIÃO
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A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Ribeirão das Neves e concedeu a um preso o direito de remir 133 dias da pena através do estudo por conta própria.
Acesse o acórdão e a situação processual.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- TJMG / Jornal Leopoldinense