As prefeituras de Minas Gerais começaram o ano de 2020 com um alento para ajudar nas finanças: o Governo do Estado iniciava o cumprimento do acordo para regularizar a dívida de ICMS, IPVA e outros, com as administrações das 853 cidades. Porém, de repente, surgiu a pandemia do novo coronavírus e aquele início de boas expectativas passou para o desenvolvimento de um caos econômico que não há previsão de chegar ao fim. A Associação Mineira de Municípios “AMM” informou que caso não haja a ajuda financeira federal em maio, muitas prefeituras já não terão condições de pagar os salários de seus servidores por causa da forte queda de receitas (FPM, ISS, ICMS e outros) devido a paralisação de atividades econômicas.
Em matéria do jornal O Tempo desta quinta-feira (14), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que, apesar da Medida Provisória que recompõe o FPM e do PLP 39/2020 (o texto ainda aguarda sanção presidencial), os valores de compensação das perdas dos municípios representam apenas um terço em relação aos valores do mesmo mês no ano passado.
O presidente destaca que a AMM reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020, mas que “o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões”.
Os efeitos do isolamento social e da queda na economia dos municípios começa a ser sentido pelas administrações municipais com mais força no mês de maio. Prefeitos de diferentes regiões do estado ressaltam que além da queda nos repasses, também está havendo queda na receita dos impostos e taxas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ISS, que tiveram prazos de vencimento adiados ou arrecadação baixa.
Em Recreio, até o momento, os servidores municipais estão com seus salários em dia. Os vencimentos referentes ao mês trabalhado de abril foram quitados antes do dia 1º de maio. A Prefeitura está na expectativa de receber por meio do PLP 39/2020, R$ 1.157.582,57, recursos que deverão ser investidos uma parte em políticas públicas de enfrentamento ao coronavírus e outra em ações livres.
Fonte: Pólis Recreio
