Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e a Polícia Civil alinham atuações interinstitucionais para exigir o respeito às normas sanitárias para enfrentamento da crise decorrente do Covid-19.

Participaram da reunião realizada, dia 1⁰ de junho, na Secretaria de Saúde: o Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira; a Secretária de Saúde, Lúcia Gama; a Procuradora-Geral, Viviani Cesar Corrêa; o Tenente da Polícia Militar, Márcio Braga Araújo, o Inspetor da Polícia Civil, Leonardo Lauriano; e, remotamente, o Promotor de Justiça, José Mauro Pereira Lima; a fiscalização sanitária; a fiscalização de posturas e finanças do município.

O objetivo do encontro foi debater as infrações às normas sanitárias implantadas para prevenir a Covid-19, fato que preocupa as autoridades, principalmente porque o número de casos está aumentando consideravelmente, colocando em risco a capacidade operacional de recebimento dos pacientes pela rede de saúde pública da Macrorregião.

Ficou definido que os Órgãos atuarão com harmonia de esforços, imediatamente intensificando as ações de divulgação e conscientização da população, inclusive, sobre os crimes, em tese, passíveis de punição por infração das medidas sanitárias, iniciada nessa amanhã do dia 3 de junho, com uma Blitz Educativa. 

Tais ações, contudo, serão seguidas da implantação coordenada de medidas repressivas das condutas  de violação das normas sanitárias.

A recusa em usar máscaras, o desrespeito ao Plano Minas Consciente, seja com abertura de comércio não liberado na onda verde, seja com desrespeito das medidas sanitárias definidas no Programa, são exemplos de infrações que, além da multa administrativa, são puníveis como crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

O artigo 267 do Código Penal, punível com reclusão  de 10 anos a 15 anos, é o delito, em tese, incidente sobre a conduta daquele que, após diagnosticado, se recusa a cumprir a quarentana compulsória, assumindo o risco de propagação de germes patogênicos.

Todas as autoridades presentes manifestaram a necessidade de comprometimento da população no cumprimento das medidas sanitárias, propiciando um retorno gradual e responsável das atividades sociais, sem que haja reflexo negativo no sistema público de saúde, motivo pelo qual a fiscalização vai se intensificar.

Fonte: Assessoria de imprensa da prefeitura de Leopoldina