A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deseja suspender, no mês de julho, os vínculos temporários de aproximadamente 2.800 professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares da rede municipal de ensino contratados em fevereiro. No entanto, como os contratos encerram-se nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal deve apreciar a suspensão em até 24 horas. Até o momento, o Executivo não enviou projeto de lei algum para ser apreciado pelo Legislativo. A situação preocupa o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro/JF), uma vez que, caso a suspensão não seja aprovada até esta terça, os contratos poderão ser rescindidos pelo Município, fazendo com que esses trabalhadores percam o vínculo com a Administração. O Sinpro/JF pleiteava a prorrogação automática dos contratos temporários até o fim do calendário letivo, o que não foi contemplado pelo Município.

Conforme a coordenadora-geral do Sinpro/JF, Maria Lúcia Lacerda, a PJF apresentou, na última sexta-feira (26), duas alternativas quanto aos vínculos temporários. Além da suspensão temporária durante o mês de julho, a outra possibilidade seria a rescisão dos contratos sem retomá-los. “Em caso de rescisão contratual, os professores perderiam os vínculos, ficariam desempregados, o que resultaria em uma situação social grave, inclusive para estes profissionais. A outra alternativa retiraria dos educadores o seu salário, o dinheiro que paga as suas contas, que coloca comida na mesa. Como é que os educadores vão se colocar durante o mês de julho? Na verdade, a PJF está jogando no colo do educador a escolha cruel.” Segundo Maria Lúcia, apesar de a PJF ter apresentado os cenários apenas na última sexta, o Sinpro/JF alerta o Executivo por ofícios há muito tempo.

De acordo com a diretora da Escola Municipal União da Betânia, Jaqueline de Cássia Martins Pacheco, embora a eventual suspensão atinja apenas os servidores temporários, toda a categoria está apavorada, inclusive os efetivos, como ela. “O momento é muito delicado para todo mundo. (…) Nós, da diretoria da União da Betânia, sempre pedimos para que não sejam compartilhadas quaisquer mensagens que chegassem pelo celular, e, sim, aguardássemos para fazer contato com as fontes certas para que a situação emocional e os conflitos que são gerados não fossem ampliados. Os professores manifestam indignação, tristeza e desespero, mesmo a gente tentando fazer a coisa acontecer de uma forma mais suave. Estamos lidando com vidas. Tem professores que são arrimos de famílias. Se rescinde contrato e perde emprego, como fica a vida da pessoa sendo arrimo de família ou não? Vira de ponta-cabeça.” Em carta aberta à imprensa, aos cidadãos e aos vereadores, o magistério lotado na Escola Municipal União da Betânia alertou para a urgência da questão.

Em entrevista à Tribuna em maio último, o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, antecipara sobre a possibilidade de rever contratos temporários a fim de economizar entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. “A educação, por exemplo, tem muitos servidores temporários. Regra geral, se o serviço não está sendo prestado, objetivamente os contratos deveriam ser cortados e as pessoas dispensadas. Mas a gente sabe que tem uma questão social nisto. Se não tomarmos medidas paliativas e apenas botar estas pessoas na rua e recontratá-las quando as aulas voltarem, teremos um grande problema social. São mais de dois mil professores temporários. Então, estamos estudando a suspensão dos contratos com a antecipação de parte dos salários a que eles teriam direito quando as aulas forem retomadas, para estes profissionais possam se manter neste período de inatividade.”

Impossibilidade de férias

De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), em nota encaminhada à reportagem, a suspensão dos vínculos – que se estende aos demais contratos temporários da Administração municipal é para garantir a manutenção dos empregos. “A PJF informa que, diante da impossibilidade legal de férias para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares com contratos temporários, enviará projeto de lei à Câmara Municipal autorizando a suspensão destes contratos em julho, de forma a garantir a manutenção dos empregos. O projeto de lei também prevê a autorização para suspensão de contratos temporários do Município durante períodos de calamidade pública.” Suspensas desde 17 de março, as aulas da rede municipal de ensino não têm previsão de retomada.

‘Queremos acesso ao teor da mensagem’

A mensagem do Executivo com o projeto de lei deve ser enviada à Câmara nesta terça (30), conforme informou o líder do Governo, vereador Rodrigo Mattos (Cidadania), nessa segunda, em reunião ordinária do Legislativo. O Sinpro/JF teme que a prerrogativa de retomar os contratos temporários em agosto, prometida pela própria PJF, não seja respeitada no texto do projeto de lei, e, portanto, pleiteia acesso ao teor da mensagem do Executivo. Conforme Maria Lúcia, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, prometeu à categoria que enviaria o texto ainda nessa segunda. Entretanto, até o fechamento desta edição, o Sinpro/JF não havia recebido o projeto.

“A categoria entende que, se a suspensão extrapolar o mês de agosto, se não ficar muito claro que os profissionais vão retomar as atividades e a sua remuneração em 1º de agosto, nós teremos muitos problemas. Nós não ficaremos de braços cruzados e não assistiremos aos educadores pagar uma conta que eles não podem pagar”, reforça a coordenadora-geral do Sinpro. Caso a suspensão seja aprovada pela Câmara, os professores, coordenadores pedagógicos e os secretários escolares ficariam sem os vencimentos de julho. Entretanto, o Sinpro/JF ainda desconhece se haverá garantias de novas contratações caso os contratos em vencimento sejam rescindidos.

Diante da urgência da matéria, a tramitação do projeto de lei preocupa também a diretora da Escola Municipal União da Betânia, Jaqueline de Cássia Martins Pacheco. “São ações que devem ser definidas e resolvidas com muita cautela, porque são vidas que estão em jogo, que estão sofrendo, até o momento, por ansiedade. Daqui pra frente, se não for resolvido nesta terça, não vão sofrer por ansiedade, mas, realmente, por decisão de uma não votação. E o meu medo maior é que, até agora, não sei se a mensagem do Executivo chegou até à Câmara. Isso me deixa aflita.”

Fonte: Tribuna de Minas