A Justiça determinou que o município de Sete Lagoas, na região Central do Estado, implante 35 leitos de terapia intensiva nas unidades de saúde destinadas exclusivamente ao tratamento de pacientes com Covid-19. A prefeitura tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação, se adequando ao Plano de Contingência Estadual e suprindo demanda da população da cidade e microrregião, que abrange outros 23 municípios.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sete Lagoas conta com apenas 32 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento de coronavírus, sendo que são necessários 67 para suprir a carência da região, que tem aproximadamente 445 mil habitantes.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou o pedido, argumentando que o município recebeu um aporte financeiro de R$ 20 milhões, unicamente para o combate à pandemia e a reestruturação do sistema de saúde da cidade.
Ainda de acordo o MP, o prefeito e o secretário de saúde se recusam a adquirir e instalar novos leitos de UTI na quantidade estipulada no Plano de Contingência. "O prefeito, em reunião realizada com comerciantes em meados de julho, afirmou categoricamente que não pretende atingir o número de leitos previsto, apesar de declarar que recebeu recursos para a aquisição e instalação dos mesmos, tudo sem dados técnicos".
Na Justiça, a prefeitura contestou as declarações, dizendo que a pandemia é uma situação inédita, jamais vista na história da humanidade, e sustentando que não há consenso na comunidade médica sobre a quantidade ideal de leitos para suprir a demanda.
A juíza Wstânia Barbosa Gonçalves, responsável pela decisão, concedeu a tutela de urgência, com base no entendimento de que a ausência desses leitos para eventual pico de Covid-19 pode colocar em risco muitas vidas. "Não é possível que a microrregião fique desguarnecida, tendo em vista que o Plano de Contingência Estadual prevê número de leitos de UTIs quase duas vezes maior. A questão destes autos deve tutelar, acima de tudo, o direito à vida", finalizou.
A reportagem procurou a Prefeitura de Sete Lagoas e aguarda uma posição sobre a decisão.
Fonte: Hoje em Dia
