O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prendeu três empresários nesta quinta-feira (23) em Varginha (MG). Os alvos estão ligados a uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19, com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.
Para o promotor de Justiça Daniel Ribeiro, a fraude pode ter acontecido em até seis estados. "Os elementos colhidos até o momento nos levaram a possibilidade de fornecimento de denúncia pela prática de crime de fraude de execução de contrato em três municípios do estado de Minas Gerais, Lavras, Leopoldina e Brás Pires. Além disso, eles foram denunciados por organização criminosa e pelo crime de corrupção ativa pela promessa de vantagem para funcionários públicos do estado do Amazonas".
Além do Amazonas e de Minas Gerais, segundo o promotor, o Ministério Público apurou fraudes praticadas pelas mesmas pessoas em vendas de Equipamentos de Proteção Individual em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso.
"Em Goiás, eles efetivamente entregaram 100 mil máscaras de proteção. Por conta disso, e dos elementos que foram angariados, o Poder Judiciário autorizou que nós fizéssemos o compartilhamento de todas as informações que nós possuímos, para que os MP de cada região e as instituições envolvidas possam aprofundar as investigações dos investimentos que foram feitos em tais locais, para ver se houve fraude".
Segundo informações do MP, os três empresários da empresa com sede em Varginha (MG) foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e três fraudes na execução de contratos. Além da prisões preventivas, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação do MP, denominada "Circuit Breaker", tem apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual.
"Tudo começou com uma venda direta realizada na cidade de Lavras. A partir daí começou uma investigação, que nos conduziu a outras vendas realizadas a outros municípios e nos conduziu à existência de uma organização criminosa que estava explorando essa época de pandemia, na realização de vendas diretas, de maneira fraudulenta", explicou o coordenador do Gaeco em Varginha, Igor Serrano Silva.
Segundo o MP, foi pedida a prisão preventiva dos envolvidos para a garantir da ordem pública, o que foi acatado pela Justiça. Também foi pedida a apreensão e bloqueio de imóveis, dinheiro, veículos automotores, joias, jet skis, cotas de sociedades empresariais e até uma lancha para pagamento de multa criminal e dano moral coletivo no total de R$ 15,6 milhões, sendo R$ 5,2 milhões para cada denunciado.
Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.
"Funcionava com o oferecimento ou promessa de pagamentos de vantagem indevida a funcionários públicos para que eles firmassem esses contratos com dispensa de licitação e com o fornecimento de produtos diferentes daqueles que deveriam ser fornecidos, mais baratos e com qualidade inferior".
Segundo as investigações, as práticas criminosas já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.
"Importante lembrar que eles se valiam das necessidades das administrações públicas causadas pela pandemia da Covid-19. Sabiam que as administrações precisavam desses bens e sabiam que, ainda que fornecessem bens em desacordo com o que estava sendo comprado, muitas prefeituras aceitariam porque precisavam daquilo para distribuir entre seus médicos, enfermeiros ou até para a população", detalhou o coordenador.
Ainda conforme Silva, as prefeituras que reclamavam dos produtos recebiam a proposta de troca ou devolução em dinheiro. Mas que suspeitos contavam que a maioria das prefeituras iria ficar com o material. O MP também identificou que a empresa dos responsáveis era dedicada ao setor de estética e que mudou o ramo de atuação para ampliar suas atividades.
"Eles já eram empresários. Todavia, não atuavam especificamente neste ramo de EPI's e insumos. Houve uma mudança cadastral na junta comercial pra fins de permitir uma maior amplitude de atividade, de modo a permitir a contratação desses empresários pelos municípios e demais redes do poder público", explicou o promotor de Justiça Eduardo Machado.
Fonte: G-1 Sul de Minas
