Em Belo Horizonte, uma manifestação convocada pelo Sindifisco-MG, Sinffazfisco e Sindpúblicos-MG reuniu auditores fiscais, gestores, técnicos e analistas fazendários, em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Rua da Bahia, 1816, Lourdes – BH/MG).
Receita Tributária de Minas volta a crescer
Peso dos setores de Combustível/Lubrificantes, Energia Elétrica e Comunicações na arrecadação evidencia injustiças na tributação de ICMS em Minas
A Receita de ICMS (principal tributo arrecadado pelo Estado) de Minas Gerais apresentou um crescimento nominal de 9,59% e a Receita Total (incluindo juros, multas e dívida ativa) cresceu 9,65%. Já a Receita Total de ICMS acumulada de janeiro a junho deste ano somou de R$ 20,233 bilhões contra R$ 18,452 bilhões no mesmo período de 2015, o que representou um crescimento de 9,65%. “É um crescimento expressivo, tendo em vista que, no ano passado, a Receita Total praticamente se manteve nominalmente, com redução de 0,87%”, explica o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro, que analisou os números oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).
Evolução da Receita de ICMS – 2016/2015
| Meses |
ICMS Principal (R$) |
Outros (1) |
Total |
% Ano Anterior |
%Total A.A |
| Janeiro/2016 |
3.346.993.083,67 |
53.942.736,17 |
3.400.935.819,84 |
5,70 |
5,50 |
| Fevereiro/2016 |
3.108.293.807,72 |
56.065.977,24 |
3.164.359.784,96 |
6,35 |
6,60 |
| Março/2016 |
3.222.935.888,12 |
54.265.587,40 |
3.277.201.475,52 |
13,08 |
12,53 |
| Abril/2016 |
3.390.727.223,47 |
46.577.046,31 |
3.437.304.269,78 |
8,73 |
8,24 |
| Maio/2016 |
3.386.398.468,55 |
70.119.968,24 |
3.456.518.436,79 |
12,89 |
13,44 |
| Junho/2016 |
3.403.568.858,11 |
93.322.360,70 |
3.496.891.218,81 |
11,12 |
11,90 |
| Total |
19.858.917.329,64 |
374.293.676,06 |
20.233.211.005,70 |
9,59 |
9,65 |
Fonte: RMA-DIEF/SEF-MG
Elaboração: Sindifisco-MG
O ICMS representa 79% da Receita tributária do Estado, que neste período somou R$ 25,180 bilhões. A segunda maior receita foi a do IPVA que representou 15,24% da Receita Tributária do período, com o valor de R$ 3,838 bilhões. A terceira maior são as taxas com a participação de 4,59% da Receita Tributária, totalizando R$ 1,31 bilhões. Por último, o ITCD representou 1,31% da Receita Tributária, o equivalente a R$ 329,858 milhões.
Os setores de Combustível/Lubrificantes, Energia Elétrica e Comunicações teve uma arrecadação no período de janeiro a junho de 2016 no valor de R$ 8,778 bilhões, representando 44% da receita de ICMS. No mesmo período do ano anterior, esses setores tiveram uma arrecadação de R$ 7,350 bilhões, portanto, houve, neste ano em relação ao mesmo período do ano anterior, referentes a estes três setores um crescimento de 19,43%.
O presidente do Sindifisco-MG faz uma relação da concentração da arrecadação em Combustível/Lubrificantes, Energia Elétrica e Comunicações com as altas alíquotas de ICMS cobradas nesses setores. A gasolina, produto do setor Combustível/Lubrificantes tem alíquota de 29%, a energia elétrica, 30%, e a do setor de Comunicações é 27%.
“A concentração da arrecadação nesses setores demonstra a injustiça na tributação de ICMS em Minas. O governo estadual mantém altas alíquotas desse tributo nesses serviços e bens que são essenciais para a população, enquanto concede benefícios fiscais a grandes contribuintes de determinados setores. Não é justo que o cidadão, que tem menor capacidade contributiva, tenha que pagar mais impostos do que uma grande empresa, mas lamentavelmente essa é a realidade em Minas: quem ganha menos paga mais tributos e quem poderia contribuir com mais acaba pagando menos”, critica o dirigente sindical.
Ele observa que, apenas no período de janeiro a junho de 2016, os benefícios fiscais podem chegar a R$ 6 bilhões. “Muitas vezes esses benefícios são concedidos sem critérios objetivos e sem nenhum retorno social; não vemos melhorias concretas para os cidadãos. Esses recursos poderiam compor o caixa do Estado, ajudando Minas a sair da crise financeira”, completa.
Outro setor que tem uma participação relevante na arrecadação é Comércio-Outros, com uma arrecadação de R$ 3,846 bilhões, o que representou 19% da arrecadação de ICMS no período de janeiro a junho de 2016. Esse setor teve um crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior de 8,35%.
Crescimento nominal X crescimento real
O presidente do Sindifisco-MG explica que há vários fatores que interferem na elevação da arrecadação de ICMS, como aumento de carga tributária, aumento de base de cálculo ou aumento de preço (inflação), crescimento econômico, combate à sonegação, redução de benefícios fiscais e outros. “Por isso, usar a taxa de inflação para analisar crescimento real de receita não é correto. Há períodos que em que a inflação é baixa e o crescimento da receita é alto, conforme se pode verificar no quadro abaixo. Temos uma receita de ICMS muito concentrada em alguns setores e alguns oligopolizados ou monopolizados, que costumam ter aumentos bem superiores à inflação, o que interfere muito no crescimento da receita”.
Evolução da Receita de ICMS X Inflação
| Ano |
Evolução da Receita |
Inflação do Ano (IPCA-IBGE) |
| 2008 |
17,94% |
5,90% |
| 2009 |
-1,85% |
4,31% |
| 2010 |
19,60% |
5,90% |
| 2011 |
9,59% |
6,50% |
| 2012 |
11,49% |
5,83% |
| 2013 |
12% |
5,91% |
| 2014 |
6,49% |
10,67% |
Fonte: SEF-MG, IBGE
Elaboração: Sindifisco-MG
Conforme se pode verificar no quadro acima, em 2008 a receita cresceu 17,94% para uma inflação de 5,90%, em 2010 a receita cresceu 19,6% para uma inflação de 5,90%, em 2009 a receita caiu 1,85% e houve uma inflação de 4,31%, ficando claro que não há essa influência direta da inflação na receita de ICMS.
Fonte: Jornal Leopoldinense
