O entendimento do Tribunal de Contas também é de que a prática é irregular. E, segundo o órgão, se manteve pelo menos no primeiro bimestre deste ano. Em julho, o Tribunal já determinou ao governo do estado a suspensão do lançamento de gastos com inativos em despesas de ensino.

A decisão foi tomada após análises as contas do primeiro bimestre deste ano. Até fevereiro o governo declarou valores pagos em aposentadorias como investimento em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Quase metade do valor total computado como investimento em ensino no primeiro bimestre, de R$ 945 milhões, foi com aposentadorias.

Ao registrar os gastos com inativos na educação, o governo alcançou o índice de 24%, quase cumprindo com a meta legal ainda em fevereiro.

Depois da decisão, não foi publicado mais nenhum Relatório de Execução Orçamentária (RREO) por parte do governo. O último deles, de julho, mostra que, mesmo com as escolas fechadas por mais de dois meses e com aulas remotas, o governo aumentou em R$ 3,2 bilhões os gastos com educação no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em contrapartida, houve queda de R$ 1,3 bilhão na arrecadação.

As contas do governo referentes ao ano de 2019 receberam parecer do Ministério Público de Contas nesta semana. Agora, uma reunião extraordinária será marcada para análise dos conselheiros do Tribunal de Contas e emissão de um relatório, que será enviado aos deputados estaduais. Quem vai aprovar ou não os gastos do governo é a Assembleia Legislativa, até o final deste ano.

As contas relativas a este ano só serão apreciadas em 2021.