Segundo o documento, um parecer técnico demostrou a descontinuidade da prestação do serviço da GIL. As linhas afetadas são: Floresta (302), Retiro (306), Bom Jardim (413), São Sebastião/Via Bonsucesso (430) e São Benedito (431).

No documento, outras as linhas como: Vitorino Braga (411), Aracy (424), Grajaú (426), Linhares (436) e Nossa Senhora de Lourdes (445) também apresentam problemas, no entanto, ainda não foram determinadas sanções à GIL, mas advertência para adequações.

Conforme o Protocolo n° 2967/2020, a medida é temporária e tem caráter acautelador do interesse público e dos danos sociais coletivos.

"Tomamos a presente decisão em caráter preventivo e sem abrir prazo para o contraditório prévio, com fundamento no risco de dano iminente e/ou continuidade desse dano ao interesse público, utilizando do mecanismo do contraditório diferido a ser exercitado pela Gil no prazo a seguir indicado", informou a Settra.

De acordo com a Settra, a empresa deve apresentar justificativas para o descumprimento contratual dos serviços prestados das linhas e bairros referidos em dois dias.

Ainda do documento, a pasta informa que a GIL deve finalizar a circulação dos veículos nos bairros Floresta, Retiro, Bom Jardim, São Sebastião/Via Bonsucesso e São Benedito. Após 30 dias, a transferência será reavaliada por meio de um novo parecer técnico.

O G1 entrou em contato com as assessorias das empresas citadas e até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.

Segundo o protocolo, a irregularidade com que o serviço público é prestado pela GIL, nas linhas n° 302, 306, 411, 413, 424, 426, 430, 431, 436 e 445 está devidamente comprovada nos autos.

"A descontinuidade do serviço é patente e demonstra, em princípio, a incapacidade operacional da empresa para a prestação do serviço nessas linhas – hipótese mais grave que pode dar brecha à decadência do contrato de concessão – ou, na melhor das hipóteses, a inadvertida e ostensiva disposição da sociedade empresária e dos responsáveis legais".

O documento também aponta que os problemas vem se sucedendo desde meados de novembro de 2019 e que se intensificaram com a disseminação da pandemia da Covid-19, em março deste ano.

"Referimo-nos aos constantes atrasos nos pagamentos de folha salarial de funcionários, no pagamento de tickets, entre outros compromissos trabalhistas", explicou a pasta.

Nesta sexta-feira (9), o G1 mostrou que a Justiça determinou que Viação GIL pague salários de setembro a funcionários em Juiz de Fora.

Em agosto, os trabalhadores de todas as empresas fizeram uma greve. Na ocasião, os motivos apontados foram os atrasos pelas empresas no pagamento referente ao mês de julho e a manutenção de benefícios, como cestas básicas e tíquete alimentação.

Por causa da greve, a Prefeitura autorizou 258 vans escolares a realizarem o transporte de passageiros pelo valor atual da tarifa de ônibus, que é R$ 3,75.

Para resolução do conflito, ocorreram diversas reuniões entre o sindicato e as empresas. O fim da paralisação ocorreu após um acordo.

A crise financeira causada pelo novo coronavírus gerou um prejuízo de mais de R$ 15 milhões às empresas até maio deste ano, de acordo com dados da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros (Astransp).

Os consórcios informaram que, em outubro de 2019, o número de passageiros pagantes ultrapassava 7 milhões. Em março de 2020, o número caiu para 4,9 milhões. Em abril, este número chegou à casa dos 2,2 milhões.