Começa em janeiro uma nova legislatura. Vou dar algumas informações e opiniões para que a população entenda um pouco mais como tudo funciona. O vereador não pode criar projetos de lei que aumentem despesas para o município. A iniciativa, nesse caso, cabe ao Poder Executivo, prefeito. O vereador tem como função principal legislar, aprovar ou não leis vindas do prefeito e as de iniciativa do próprio legislativo. É função principal do vereador também fiscalizar atos do Poder Executivo, do prefeito.

Não é função do vereador cuidar de buracos das ruas, limpezas de córregos, estradas rurais e outras. Mas o vereador é o elo de ligação entre a população e o Poder Executivo. É função dele cobrar as realizações citadas e outras.

O vereador tem grande importância no contexto geral da Administração Pública se ele for capaz de colher o sentimento da população e traduzi-lo bem, conseguindo os objetivos. A Câmara tem cerca de 28 funcionários, grande parte deles à disposição para assessorar os vereadores.

O Poder Legislativo municipal, na prática, funciona assim: a bancada que apóia o prefeito, de sua base na Câmara, tem os benefícios de ver os seus pedidos atendidos. Não é sempre. Engolem sapos e lagartos, ficam bravos, brigam, mas, em seguida, voltam ao bom convívio. Se não forem fieis em votações no Plenário perdem prestígio, a fúria volta, mas passa em seguida. O vereador da base fiel em quase todas as situações consegue, via de regra, mais atendimentos do Executivo, prefeito. No entanto, paga caro junto à opinião pública quando a matéria é duvidosa. É cobrado pela oposição.

A bancada da oposição não tem, quase sempre, nenhuma oportunidade de ser atendida pelo Executivo, prefeito. O resultado: passa a exercer o papel de fiscalizadora com mais rigor. As denúncias são comuns vindas da oposição, que se torna uma bancada com mais visibilidade.

Tem a bancada, ou vereadores, que não querem assumir nenhuma posição e ficam em cima do muro ou com a demagogia de dizerem que no que for bom para a cidade votam a favor.

À oposição cabe o papel de cobrar da bancada da situação resultados reclamados pela população e não atendidos pelo prefeito.

É grande o número de projetos de leis vindos do Executivo envolvendo muito dinheiro: o orçamento municipal, convênios, empréstimos e outros.

Na questão nacional, a radicalização preocupa com ações como a de ontem, quando manifestantes de direita invadiram a Câmara dos Deputados pedindo militares no Poder. Viva Sergio Moro!

No Judiciário, ministros do Supremo Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsky trocam acusações demonstrando um descontrole total. Todos os dias temos maus exemplos como o do deputado estadual Cabo Julio (PMDB-MG) chamando a deputada federal Maria do Rosário(PT-RS) de vaca por uma publicação falsa na internet. E ainda teve a entrevista do presidente Michel Temer na TV Cultura, com ele agradecendo pela propaganda que estavam fazendo do governo.

Noblat e Catanhede esqueceram que eram jornalistas.

Por José Geraldo Gué