Câmara de vereadores. A expressão “pedir” ou “indicar” não tem força de uma lei. 56 bilhões com acidentes no trânsito.
21/11/2016 06:45 em LEOPOLDINA

 

Para não usar a expressão “pedir” ao Prefeito ou à Prefeitura, a Câmara Municipal criou a expressão “indicação” ao Prefeito. Isso vem de muitos anos, quando fui vereador já se usava esse artifício. É verdade que a expressão “pedir” não é elegante entre um Poder e o outro. Ultimamente, o uso da “indicação” tem sido levado à população como se tivesse força de lei e que, realizada pelo Executivo, foi o vereador coautor da decisão ou da iniciativa.

Não é real. Se o prefeito for atender todas as indicações dos vereadores seu governo se limitará a isso e não conseguirá dar atendimento a todos.

A desvalorização da indicação se dá principalmente pela iniciativa dos vereadores que, em cada início de legislatura e no início de cada ano, repetem todas que fizeram em anos anteriores e novas que chegam das pessoas ou as que buscam fazer para amarrá-las em caso de realizações do Executivo. Tem vereadores que fazem centenas de indicações e a disputa é grande sobre quem entrega primeiro na Câmara. Um vereador não pode fazer a mesma indicação e a ordem de preferência é a data do protocolo. Durante todo o ano continuam fazendo as indicações, pedidos, ao prefeito.

O objetivo de querer ser o pai da obra pode ser justo, mostrar serviço para os eleitores. Mas, no meu entendimento, daria muito mais resultados se o número de indicações – pedidos- fosse menor, e que cada vereador trabalhasse para sua concretização. O vereador pode condicionar seu voto ou andamento, tramitação de projetos a atendimento de seus pedidos se são justos. O vereador tem seu poder constitucional, autonomia, e não depende de prefeito.

Minha notícia nacional foi publicada ontem no jornal “O Tempo” de Belo Horizonte. Prestem atenção nos números.

Brasil gastou R$ 56 bi com acidentes no trânsito em 2014.

O Brasil perdeu com a violência no trânsito R$ 56 bilhões em 2014 quando 43.780 pessoas morreram - 2% a mais que o número de vítimas fatais do ano anterior - e cerca de 600 mil ficaram com sequelas permanentes em função dos acidentes. Os dados são de um levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado nesta quinta-feira (17).

De acordo com o levantamento, o valor utilizado para pagar os custos com as mortes e tratamento das vítimas de acidente de trânsito corresponde a todo o repasse do governo federal para todos os Estados da região Norte do País mais os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

 

Por José Geraldo Gué

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