Justiça concede liminar para bloqueio de bens da GIL em Juiz de Fora

03/12/2020 14:59 em REGIÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro) nesta quarta-feira (2) e autorizou o bloqueio de bens da empresa Goretti Irmãos Ltda (GIL) no valor de até R$ 8,5 milhões.

O sindicato entrou com medida cautelar preventiva por causa do não pagamento dos salários, FGTS, tíquete-alimentação, plano de saúde e outros acordos trabalhistas por parte da GIL.

São quase 600 motoristas e cobradores estão com paralisação parcial das atividades desde 30 de outubro e sem receber.

A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Thiago Saco Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. A medida cabe recursos e o G1 tentou contato com a direção da Goretti Irmãos por telefone, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Decisão

Na liminar, o juiz Thiago Saco Ferreira considerou a situação dos atrasos dos pagamentos aos funcionários e também a especulação de falência da GIL, que ainda não foi confirmada pela empresa ou pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra).

O magistrado também cita na decisão que, no dia 25 de novembro, os ônibus não saíram da garagem da empresa por após esta especulação. O G1 mostrou na data que a Polícia Militar (PM) foi acionada por conta de uma confusão na empresa após os rumores de falência.

Com a liminar, o TRT concedeu 15 dias para a Goretti Irmãos apresentar defesa.

Os bens da empresa foram incluídos nos sistemas da Justiça, como Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Com isto, a viação também fica impedida de transferir os veículos.

Tusmil começa a operar as linhas

Na terça-feira (1º), o G1 mostrou que a Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil) começou a operar as 41 linhas da Goretti Irmãos, que atendem aos bairros da região Leste e Sudeste de Juiz de Fora. A medida foi determinada pela Settra.

O vice-presidente do sindicato, Claudinei Janeiro, afirmou que o Sinttro está lutando para que a Tusmil assuma os funcionários da GIL, o que até agora não tem previsão de ocorrer. Ele ainda explicou que a possibilidade dos trabalhadores conseguirem o pagamento dos direitos será através de ações na Justiça e que uma reunião com Ministério Público do Trabalho (MPT) está marcada para o dia 7 de dezembro.

A Tusmil informou em nota que recebeu o ofício da Settra na segunda-feira (30 ) "determinando que esta empresa opere, em caráter provisório, diversas linhas até então operadas pela Goretti Irmãos Ltda (GIL), tal como já ocorria também em caráter provisório com outras cinco linhas de responsabilidade da GIL."

A empresa afirmou que irá "se esforçar para atender a determinação do poder concedente no menor tempo possível para evitar maiores prejuízos à população" e que se sensibiliza com a situação dos funcionários da GIL, "mas reitera que cada empresa concessionária do sistema de transporte coletivo em Juiz de Fora possui gestão completamente independente umas das outras, e que a Tusmil apenas irá operar tais linhas em caráter temporário única e exclusivamente em função de determinação cogente do poder concedente."

Crise da GIL

Desde março de 2020, Juiz de Fora enfrentou oito paralisações, greves ou manifestações que afetaram o funcionamento do transporte coletivo na cidade. Os atos foram motivados por atrasos no pagamento dos salários, benefícios e outras questões contratuais, que foram agravadas por uma crise financeira em virtude da pandemia da Covid-19.

Em 30 de outubro, parte dos motoristas e cobradores da GIL iniciaram a paralisação das atividades paralisadas. Segundo o Sinttro, os trabalhadores alegaram atrasos e descumprimento com obrigações contratuais, como pagamento de salários, tíquete-alimentação, cesta básica e plano de saúde.

Mesmo após reuniões no Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do mês de novembro, a Settra, GIL e o sindicato não conseguiram chegar em um acordo para solucionar o problema dos trabalhadores e dos usuários que são atendidos pela empresa.

O Sinttro propôs aos funcionários a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A medida é uma alterativa para que os trabalhadores consigam receber as verbas pendentes. Até esta segunda, não há definição sobre o assunto.

A entidade sindical também propôs a devolução das linhas da GIL para o Município e que as outras viações de Juiz de Fora assumam as linhas e os funcionários.

Fonte: G-1 Zona da Mata

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