A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 51/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2021. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada na reunião ordinária, ocorrida no dia 15 de dezembro.

Na mensagem dirigida aos vereadores, o Chefe do Poder Executivo informou que o conteúdo do projeto estava calcado em dados objetivos e parâmetros reais, e que foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o Município, assegurando, inclusive, valores para pagamentos dos precatórios no exercício financeiro de 2021.

Em seu Artigo 1º, o projeto estima a receita do Município para 2021 no montante de R$124.815.946,00 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais). Deste total, as maiores parcelas de recursos foram para as Secretarias de Educação - R$34.013.524,99 (trinta e quatro milhões, treze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) e de Saúde – R$31.589.974,45 (trinta e um milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Será destinado à Câmara de Vereadores o total de R$4.740.000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil reais).

Após receber parecer favorável da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, o texto original entrou na pauta de discussão e votação, sem receber emendas dos vereadores. Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 51/2020 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina / Jornal Leopoldinense