A atividade comercial de vendedores ambulantes que comercializam alimentos de consumo imediato e possuem licença de funcionamento já está liberada em Juiz de Fora, neste período de Onda Roxa do Programa Minas Consciente.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, a atividade exercida se equipara a de lanchonetes, sendo a única diferença a ausência de estabelecimento.
Para o correto atendimento às normas de segurança sanitária os trabalhadores devem ter atenção às normas previstas na nota técnica conjunta emitida pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) e pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
De acordo com a determinação, é preciso que, além de licença permanente ou provisória, os vendedores ambulantes encerrem os atendimentos às 19h.
Aqueles que têm licença para início das atividades às 18h, excepcionalmente, poderão antecipar seu funcionamento para às 16h.
É proibido o consumo no local, assim como o uso de mesas e cadeiras nas imediações do ponto oficial do ambulante.
Também é vedada a comercialização de bebidas alcoólicas. Será permitido o atendimento de apenas dois consumidores simultaneamente e, caso haja fila, é exigido um distanciamento de dois metros entre cada pessoa.
O descumprimento das normas pode gerar advertência verbal e suspensão por sete dias, além de outras penalidades mais severas previstas na legislação.
Fonte: G-1 Zona da Mata
