O Projeto de Lei (PL) 71/2021, que autoriza a participação de Belo Horizonte no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) para compra de imunizantes contra a Covid-19, teve a redação final aprovada nessa terça-feira (13) e segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A medida foi apresentada pelo chefe do Executivo à Câmara Municipal em 11 de março e encerrou a tramitação em 1º turno nas Comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas no dia 29 de março, obtendo parecer favorável em todas elas. Para não atrasar a votação definitiva, não foram apresentadas emendas ao texto, que foi incluído na pauta do Plenário e aprovado por unanimidade em 1º e 2º turno nos dias 8 e 9 de abril.

Além das doses contra o novo coronavírus, poderão ser adquiridos medicamentos, insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. Criado em 22 de março pela Frente Nacional de Prefeitos, o Conectar já reúne mais de 2,5 mil prefeituras de todo o Brasil e a intenção é adquirir 20 milhões de doses. 

Em 5 de março deste ano, a iniciativa já contava com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. 

Quando o projeto foi aprovado em segundo turno, a Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que faria “todo o esforço para entrar em todo consórcio para compra de vacinas que existir".

O Hoje em Dia entrou em contato com a administração municipal nesta quarta-feira e questionou se o município já recebeu o texto final do projeto, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: Hoje em Dia