A Justiça Federal rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), o empresário Joesley Batista e um escritório de advocacia de Belo Horizonte pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica.
O MPF denunciou que Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, teria solicitado vantagem indevida a Joesley Batista durante um jantar na casa do empresário, em São Paulo, em junho de 2013.
Segundo a acusação, Pimentel pleiteou o pagamento de R$ 300 mil mensais para, em troca, defender os interesses do grupo empresarial de Batista dentro do governo federal. Ele teria sugerido que os valores fossem repassados ao escritório de advocacia por meio de um contrato de prestação de serviços fictícios.
Ainda de acordo com o MPF, a solicitação de Pimentel teria sido atendida, com o pagamento de R$ 5,5 milhões de junho de 2013 a fevereiro de 2015. A denúncia afirma que o ex-ministro "foi o real destinatário dos valores".
Na decisão, o juiz federal da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, afirma que "como não há prova da materialidade de que o jantar ocorreu e também não há de que Fernando Pimentel teria solicitado o pagamento ao escritório, naquela ocasião, para influenciar em benefício da empresa junto ao Governo Federal, quebra-se o nexo causal entre os valores recebidos e a suposta vantagem indevida".
Segundo o magistrado, o elemento central da denúncia é a palavra de Joesley Batista, "insuficiente para o recebimento da denúncia".
"Não houve a demonstração necessária para este momento processual de que o agente público se valeu da sua condição para solicitar e receber vantagem indevida. Não há elementos que demonstrem o vínculo dos valores recebidos pelo escritório de advocacia com a função pública desempenhada por Fernando Pimentel", declarou o juiz.
O G1 questionou o Ministério Público Federal sobre a decisão da Justiça e, até a última atualização desta reportagem, não tinha recebido retorno.
Fonte: G-1 Minas
