O órgão enumera diversas irregularidades investigadas: nem todas as subcontratações foram precedidas da apresentação de três orçamentos; o pagamento, em 2004, a uma empresa que só foi constituída formalmente em 2011; empresas que apresentam o mesmo endereço e número telefônico participaram juntas de disputas pelas subcontratações e apresentação de orçamentos por empresas aparentemente inexistentes. Segundo o MPMG, apenas 8% dos contratos celebrados tiveram as despesas devidamente comprovadas.

Na decisão, a juíza Denise Canêdo Pinto, considera que "o pedido formulado pelo representante do Ministério Público encontra-se fundamentado em vasto acervo probatório" e que a "a medida cautelar requerida afigura-se adequada para restringir o patrimônio dos envolvidos e beneficiados".

O inquérito que resultou na ação do MPMG foi aberto em 2005, após a divulgação de notícias sobre o mensalão. De acordo com o órgão, "os atos lesivos ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa dolosa são imprescritíveis".

Em nota, a assessoria do ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal Aécio Neves afirmou que ele "não é parte do processo e desconhece o conteúdo do mesmo".

O ex-secretário Danilo de Castro disse, por meio da assessoria, que, como secretário de Governo, "não tinha nenhuma interferência nos contratos de publicidade, porque havia uma subsecretaria de Comunicação que cuidava diretamente deste assunto".

"Eu não fazia parte nem mesmo da comissão de licitação e nem era o ordenador de despesas. Portanto, não tenho conhecimento de nenhum dos fatos que estão investigados", afirmou.

O advogado de Marcos Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, disse que ainda não foi intimado da decisão, mas vai recorrer.

Fonte: G-1 Minas