O atraso para aprovação das contas dos ex-mandatários pode ser explicado, em parte, pela demora para emissão do parecer prévio, que é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A função deste parecer é fazer uma análise técnica que vai embasar a decisão dos vereadores.

O prefeito deve encaminhar a prestação de contas à Câmara em até 90 dias após o final de cada ano. Em tese, o TCE tem 360 dias para analisar o documento e emitir o parecer aos parlamentares. Mas a Câmara Municipal informou que só recebeu o posicionamento do TCE em novembro do ano passado.

Logo que chega à Câmara, a análise é encaminhada à Comissão de Orçamento, que elabora projeto de resolução (PR) para ser votado em turno único. No caso das três contas, foram elaborados três PRs.

Para julgamento das contas, é necessário um quórum especial de ⅔ dos parlamentares, ou seja, 28 votos.

No caso dos três projetos de resolução referentes às contas dos ex-prefeitos Márcio Lacerda e Fernando Pimentel, os vereadores seguiram a recomendação do TCE, votando pela aprovação. Houve abstenções, mas nenhum teve voto contrário.

Em nota, o Tribunal de Contas disse que "a análise técnica das prestações de contas de Belo Horizonte possuem maior complexidade, devido ao volume de documentação e do número grande de instituições ligadas ao município, em comparação com as contas de outras cidades do Estado.

Há, ainda, as diligências para solicitação de documentação e de esclarecimentos sobre os dados informados no processo, manifestação da defesa e abertura de vista aos representantes legais da prefeitura, quando necessário. Acrescenta-se que, no ano de 2020, devido à pandemia da Covid-19, os prazos processuais foram suspensos.

O Tribunal de Contas só manifesta seu posicionamento sobre as contas municipais por meio do seu parecer prévio, aprovado em um dos colegiados da Corte, que, posteriormente, é encaminhado para a Câmara Municipal para julgamento".

Desde o início do ano, o G1 mostra que os atrasos também acometem a emissão de parecer prévio das contas do prefeito Alexandre Kalil (PSD) e, consequentemente, avaliação por parte dos vereadores.

Apesar de estar no segundo mandato, o Kalil ainda não teve nenhuma de suas contas aprovadas ou reprovadas pela Câmara Municipal.

Fonte: G-1 Minas